Portaria GS/SET nº 43 de 18/04/2006

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 19 abr 2006

Dispõe sobre autorização de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF analisado em conformidade ao que dispõe os Protocolos ICMS 16, de 2 de abril de 2004 e 43, de 16 de dezembro de 2005.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 964 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, e com o inciso XII do art. 69 do Regulamento da Secretaria de Estado da Tributação, aprovado pelo Decreto nº 13.885, de 27 de março de 1998, e tendo em vista o disposto nos Protocolos ICMS 16, de 2 de abril de 2004 e 43, de 16 de dezembro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizado o uso dos equipamentos Emissor de Cupom Fiscal - ECF analisados em conformidade ao que dispõe os Protocolos ICMS 16, de 2 de abril de 2004 e 43, de 16 de dezembro de 2005, discriminados abaixo:

Nº Parecer Técnico ou Termo Discritivo
Data
Finalidade
Equipamento
 
 
 
 
 
 
Tipo
Marca
Modelo
Versão
001/04
29.10.2004
Revisão
ECF-MR
Yanco
6000PLUS
V:7.0
001/05
28.01.2005
Revisão
ECF-IF
Sweda
IFS-7000IE
1.6
002/05
28.01.2005
Revisão
ECF-IF
Sweda
IFS-7000II
1.6
003/05
28.01.2005
Revisão
ECF-IF
Sweda
IFS-7000I
1.6
004/05
29.04.2005
Revisão
ECF-IF
Daruma
FS318
1.20
005/05
12.05.2005
Homologação
ECF-IF
Sweda
IF ST100
01.00.04
006/05
12.05.2005
Homologação
ECF-IF
Sweda
IF ST1000
01.00.04
007/05
21.07.2005
Revisão
PDV
Daruma
FS 420
V1.30
008/05
23.09.2005
Homologação
ECF-IF
Daruma
FS2100T
01.02.00
009/05
21.10.2005
Revisão
ECF-IF
ZPM
ZPM/1FIT LOGGER
03.03.00
010/05
21.10.2005
Revisão
ECF-IF
ZPM
ZPM/2EFC LOGGER
03.03.00
011/05
21.10.2005
Revisão
ECF-IF
URANO
URANO/1FIT LOGGER
03.03.00
012/05
11.11.2005
Revisão
ECF-IF
BEMATECH
MP-2000 TH FI
01.03.02
013/05
11.11.2005
Revisão
ECF-IF
BEMATECH
MP-6000 TH FI
01.03.02
014/05
02.12.2005
Homologação
ECF-IF
DARUMA
FS600
01.02.00
015/05
30.01.2006
Revisão
ECF-IF
IBM
4610-KR4
01.03.02
001/06
10.02.2006
Homologação
ECF-IF
NCR
7167
01.02.13
002/06
10.02.2006
Homologação
ECF-IF
NCR
7197
01.02.13
003/06
10.03.2006
Homologação
ECF-IF
ITAUTEC
INFOWAY 1E T1
01.01.02
004/06
13.03.2006
Homologação
ECF-IF
BEMATECH
MP-6100 TH FI
01.03.02

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretária de Estado da Tributação, em Natal, 18 de abril de 2006.

LINA MARIA VIEIRA

Secretária de Estado da Tributação