O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria nº 180, de 08 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho, Seção 2, página 27, e tendo em vista a autorização contida no art. 64, inciso II da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, e

Considerando a necessidade de adequação da modalidade de aplicação dos recursos orçamentários em face das modificações inerentes ao processo de execução, resolve:

Art. 1º Alterar, na forma do anexo a esta Portaria, as modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o art. 64, inciso II da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERSON GALVÃO