O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010 , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 057/2011, de 31 de agosto de 2011, de Dona Emma; nº 64, de 9 de setembro de 2011, de Petrolândia; nº 2.051, de 9 de setembro de 2011, de Rancho Queimado; nº 103, de 31 de agosto de 2011, de Salete; nº 1661/2011, de 9 de setembro de 2011, de São João Batista; nº 117/2011, de 10 de agosto de 2011, de São Joaquim; nº 57, de 8 de setembro de 2011, de Tangará; nº 441/2011, de 9 de setembro de 2011, de Vargem e nº 062/2011, de 30 de agosto de 2011, de Vitor Meireles, e demais informações constantes nos processos nºs 59050.001409/2011-61; 59050.001406/2011-28; 59050.001393/2011-97; 59050.001392/2011-42; 59050.001399/2011-64; 59050.001210/2011-33; 59050.001430/2011-67; 59050.001400/2011-51 e 59050.001386/2011-95, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas ou inundações bruscas, CODAR: NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA