A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 204/2008, de 19 de dezembro de 2008, do Município de Apiacá, devidamente homologado pelo Decreto nº 054-S, de 26 de janeiro de 2009, do Estado do Espírito Santo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000530/2009-51,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, a situação de emergência, no Município de Apiacá, zona urbana, nos bairros: José Maria Silveira, Oswaldo de Castro Silveira, Vila Rúbia, Loteamento Boa Vista e em toda a zona urbana do distrito José Carlos; na zona rural as localidades de: Água Boa, Palmital, Banco da Terra, Morro Grande, Barra Alegre, Olaria, Macuco, Rochedo, Caracol, Fazenda Conquista, Duas Barras, Barrinha, Taquaral, Batatal e Bonsucesso, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 19 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE