O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MF nº 40, de 5 de fevereiro de 2001 e considerando o art. 10 da Portaria SRF nº 260, de 16 de fevereiro de 2001, resolve:

Art. 1º Destinar à reversão de inativos, no ano de 2007, 327 vagas do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal e 247 vagas do cargo de Técnico da Receita Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID