Portaria GABIN nº 428 DE 06/10/2021
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 11 out 2021
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
| UNIDADE | VALOR R$ | |
| Cerveja Capunga Cumade Flozinha Ipa - Retornavel | 600 ml | 9,31 |
| Cerveja Capunga Puro Malte Pilsen - Retornável | 600 ml | 4,99 |
| Cerveja Capunga Lager - Retornavel | 600 ml | 7,33 |
| Cerveja Oktober Pilsen - Retornavel | 600 ml | 3,99 |
| Cerveja Oktober Ipa - Retornavel | 600 ml | 7,99 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 06 de outubro 2021.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda