O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010 , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 47/2011, de 31 de agosto de 2011, de Campo Belo do Sul; nº 12.269, de 1 de setembro de 2011, de Lages; nº 1.335/2011, de 30 de agosto de 2011, de Urubici e nº 2.985, de 30 de agosto de 2011, de Formosa do Sul, e demais informações constantes nos processos nºs 59050.001407/2011-72; 59050.001410/2011-96; 59050.001405/2011-83 e 59050.001390/2011-53, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de vendavais ou tempestades, CODAR: NE.EVD - 12.101, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA