O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º O parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 55/2011-Gabin passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º (...)

Parágrafo único. A lista de contribuintes de que trata o caput está disponível no endereço http://www.sefaz.ma.gov.br/sped.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AKIO VALENTE WAKIYAMA

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício