Portaria FNS nº 428 de 23/12/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 29 dez 2010
Prorroga, até 23.06.2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 430 de 2008.
O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.142711/2008-47,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 23.06.2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 430/2008 publicada no DOU nº 200, Seção 1, de 15.10.2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.
ARIONALDO BOMFIM ROSENDO