A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 7.326/2008, de 22 de dezembro de 2008, do Município de Alegre, devidamente homologado pelo Decreto nº 028-S, de 19 de janeiro de 2009, do Estado do Espírito Santo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000389/2009-97,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, a situação de emergência, no Município de Alegre, zona urbana nos bairros de: Vila do Sul, Guararema e Vila Alta, e na zona rural, nos distritos de: Celina, Rive, Monte Cristo, Assentamento Floresta, Sobreira, Boa Vista, Santa Angélica, Lagoa Seca e Córrego da Garganta, pelo prazo de sessenta dias, contados a partir de 22 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE