Portaria MS nº 4.278 de 30/12/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2010
Torna sem efeito a Portaria MS nº 4.238 de 2010, por ter sido publicada em duplicidade.
O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 4.238/GM de 28 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 250, de 30 de dezembro de 2010, Seção 1, página 175, por ter sido publicada em duplicidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO