Portaria GABIN nº 427 DE 19/07/2019
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 29 jul 2019
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Rodenbach Grand Cru - Garrafa Vidro | 330 ml | 30,00 |
| Cerveja Rodenbach Classic - Garrafa Vidro | 250 ml | 20,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 19 de junho 2019.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda.