Portaria SEDEC nº 427 de 20/10/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 21 out 2011

Reconhece situação de emergência em Municípios do Estado de Santa Catarina.

O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010 , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 101/2011, de 30 de agosto de 2011, de Anchieta; nº 060, de 1 de setembro de 2011, de Capinzal e nº 186/2011, de 30 de agosto de 2011, de Irati, e demais informações constantes nos processos nºs 59050.001402/2011- 40; 59050.001398/2011-10 e 59050.001432/2011-56, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de granizos, CODAR: NE.TGZ - 12.205, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA