O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 49, inc. XX, c/c o art. 66, caput e § 1º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

1. Alterar a Portaria nº 629, de 25 de setembro de 2003, publicada no D.J. Seção I, pág. 659, de 29 subseqüente, que instituiu, no âmbito da Procuradoria Geral da República, núcleo de acompanhamento de pleitos e recursos em matérias atinentes à tutela coletiva, de interesse específico do Ministério Público Federal, submetidos a julgamento do Supremo Tribunal Federal, elevando de três para quatro o número de Subprocuradores-Gerais da República e incluindo como quarto membro o Subprocurador-Geral da República, Dr. RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS.

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA