Portaria MP nº 427 de 28/10/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 29 out 2002

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização constante do art. 39, inciso I, da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001, e

Considerando a necessidade de adequar fontes de recursos aprovadas na Lei Orçamentária vigente a fim de viabilizar recursos para o pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais, cuja solicitação de crédito suplementar deverá ser encaminhada oportunamente ao Congresso Nacional, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, fontes de recursos constantes da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME GOMES DIAS

ANEXO I

ÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

ANEXO I  MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  E
S
F  		G
N
D  		R
P  		M
O
D  		I
U  		F
T
E  		VALOR  
0354 DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA - PROFRUTA 805.515  
    PROJETOS                
20 601 0354 1104   DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS EM FRUTICULTURA               805.515   
20 601  0354 1104 0001  DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS EM FRUTICULTURA - NACIONAL               805.515  
      F  3  P  90  0  100  805.515  
0359 PRODUTIVIDADE DA BOVINOCULTURA 1.649.371  
    PROJETOS                
20 602 0359 5139   PROFISSIONALIZAÇÃO DE PRODUTORES EM BOVINOCULTURA DE CORTE E DE LEITE               1.649.371   
20 602  0359 5139 0001  PROFISSIONALIZAÇÃO DE PRODUTORES EM BOVINOCULTURA DE CORTE E DE LEITE - NACIONAL               1.649.371  
      F  3  P  90  0  100  1.649.371  
0368 CONSERVAÇÃO DE SOLOS NA AGRICULTURA 582.000  
    PROJETOS                
20 543 0368 1088   IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS DE MANEJO E CONSERVAÇÃO DE SOLO E DE ÁGUA               582.000   
20 543  0368 1088 0001  IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS DE MANEJO E CONSERVAÇÃO DE SOLO E DE ÁGUA - NACIONAL               582.000  
      F  3  P  40  0  100  565.000  
      F  4  P  90  0  100  17.000  
0370 DESENVOLVIMENTO DA PESCA 49.600  
    PROJETOS                
20 602 0370 5522   IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INTEGRAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO COMERCIAL E TECNOLÓGICA DA PESCA               49.600   
20 602  0370 5522 0001  IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INTEGRAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO COMERCIAL E TECNOLÓGICA DA PESCA - NACIONAL               49.600  
      F  4  P  90  0  100  49.600  
0372 DESENVOLVIMENTO DA AQÜICULTURA 1.990.663  
    PROJETOS                
20 602 0372 1685   IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS DE CULTIVO E PROCESSAMENTO DE PRODUÇÃO AQÜÍCOLA               1.990.663   
20 602  0372 1685 0001  IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS DE CULTIVO E PROCESSAMENTO DE PRODUÇÃO AQÜÍCOLA - NACIONAL               1.990.663  
      F  3  P  30  0  100  300.000  
      F  3  P  40  0  100  600.000  
      F  3  P  90  0  100  1.090.663  
0374 PRODUTIVIDADE DO ALGODÃO E DE OUTRAS FIBRAS 3.034.540  
    PROJETOS                
20 601  0374 1675  PROFISSIONALIZAÇÃO DE AGRICULTORES EM COTONICULTURA EM REGIÕES DE SECA               3.034.540  
20 601  0374 1675 0001  PROFISSIONALIZAÇÃO DE AGRICULTORES EM COTONICULTURA EM REGIÕES DE SECA - NACIONAL               3.034.540  
      F  3  P  90  0  100  3.014.540  
      F  4  P  90  0  100  20.000  
0806 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO 64.700.000  
    PROJETOS                
20 605 0806 1494   ESTÍMULO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA               30.001.502   
20 605  0806 1494 1388  ESTÍMULO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL NO ESTADO DA BAHIA               11.000.000  
      F  4  P  99  0  150  11.000.000  
20 605  0806 1494 1390  ESTÍMULO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL EM MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS               5.000.000  
      F  4  P  40  0  150  1.000.000  
      F  4  P  40  0  180  4.000.000  
20 606  0806 1494 1392  ESTÍMULO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA PARA OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO               9.000.000  
      F  4  P  40  0  150  9.000.000  
20 605  0806 1494 1394  ESTÍMULO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO RURAL - NO ESPÍRITO SANTO               700.000  
      F  4  P  40  0  150  700.000  
20 606  0806 1494 1396  ESTÍMULO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO               3.698.498  
      F  4  P  40  0  180  3.698.498  
20 752  0806 1494 1398  ESTÍMULO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - ELETRIFICAÇÃO RURAL NOS MUNICÍPIOS NO ESTADO DO MATO GROSSO               15.000.000  
      F  4  P  40  0  150  15.000.000  
20 605  0806 1494 1400  ESTÍMULO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL NO ESTADO DO PARÁ               8.000.000  
      F  4  P  40  0  150  8.000.000  
20 606  0806 1494 1402  ESTÍMULO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA EM MUNICÍPIOS DE ASSENTAMENTOS RURAIS NO ESTADO DO PARÁ               3.000.000  
      F  4  P  40  0  150  3.000.000  
20 606  0806 1494 1404  ESTÍMULO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - APOIO À PESQUISA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA - NO ESTADO DO PARANÁ               4.000.000  
      F  4  P  30  0  150  4.000.000  
20 605  0806 1494 1798  ESTÍMULO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - PROJETO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL - NO ESTADO DO PARANÁ               5.301.502  
      F  4  P  40  0  150  5.301.502  
8008 DESENVOLVIMENTO DA FLORICULTURA E PLANTAS ORNAMENTAIS - PROFLORES 1.588.311  
    PROJETOS                
20 601  8008 1687  ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS PRODUTORES DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS               1.588.311  
20 601  8008 1687 0001  ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS PRODUTORES DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS - NACIONAL               1.588.311  
      F  3  P  90  0  100  1.588.311  
    TOTAL - FISCAL    74.400.000                
    TOTAL - SEGURIDADE    0                
    TOTAL - GERAL    74.400.000                

ÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22906 - FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA

ANEXO I  MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  E
S
F  		G
N
D  		R
P  		M
O
D  		I
U  		F
T
E  		VALOR  
0350 DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CAFEEIRA 102.301.502  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
20 601 0350 0012   FINANCIAMENTO PARA CUSTEIO DE LAVOURAS CAFEEIRAS, COLHEITA DE CAFÉ E RETENÇÃO VOLUNTÁRIA DE ESTOQUES               47.301.502   
20 601  0350 0012 0001  FINANCIAMENTO PARA CUSTEIO DE LAVOURAS CAFEEIRAS, COLHEITA DE CAFÉ E RETENÇÃO VOLUNTÁRIA DE ESTOQUES - NACIONAL               47.301.502  
      F  5  F  90  0  180  47.301.502  
20 601 0350 0993   FINANCIAMENTO PARA INVESTIMENTOS EM MELHORIA DA QUALIDADE DO CAFÉ               55.000.000   
20 601  0350 0993 0001  FINANCIAMENTO PARA INVESTIMENTOS EM MELHORIA DA QUALIDADE DO CAFÉ - NACIONAL               55.000.000  
      F  5  F  90  0  100  55.000.000  
    TOTAL - FISCAL    102.301.502                
    TOTAL - SEGURIDADE    0                
    TOTAL - GERAL    102.301.502                

ÓRGÃO: 49000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
UNIDADE: 49101 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

ANEXO I  MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  E
S
F  		G
N
D  		R
P  		M
O
D  		I
U  		F
T
E  		VALOR  
0351 AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF 54.100.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
20 244 0351 0359   CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO SEGURO-SAFRA               54.100.000   
20 244  0351 0359 0001  CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO SEGURO-SAFRA - REGIÃO NORDESTE E NORTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - NACIONAL               54.100.000  
      S  3  P  90  0  100  54.100.000  
    TOTAL - FISCAL    0                
    TOTAL - SEGURIDADE    54.100.000                
    TOTAL - GERAL    54.100.000                

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

ANEXO I  MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  E
S
F  		G
N
D  		R
P  		M
O
D  		I
U  		F
T
E  		VALOR  
0667 DEFESA CIVIL 54.100.000  
    ATIVIDADES                
06 182 0667 4580   AÇÕES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL               54.100.000   
06 182  0667 4580 0875  AÇÕES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL - (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) - NA REGIÃO NORDESTE E NORTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS               54.100.000  
      S 3P90017954.100.000
    TOTAL - FISCAL    0                
    TOTAL - SEGURIDADE    54.100.000                
    TOTAL - GERAL    54.100.000                

ANEXO II

ÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

ANEXO II  MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  E
S
F  		G
N
D  		R
P  		M
O
D  		I
U  		F
T
E  		VALOR  
0354 DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA - PROFRUTA 805.515  
    PROJETOS                
20 601 0354 1104   DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS EM FRUTICULTURA               805.515   
20 601  0354 1104 0001  DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS EM FRUTICULTURA - NACIONAL               805.515  
      F  3  P  90  0  150  805.515  
0359 PRODUTIVIDADE DA BOVINOCULTURA 1.649.371  
    PROJETOS                
20 602 0359 5139   PROFISSIONALIZAÇÃO DE PRODUTORES EM BOVINOCULTURA DE CORTE E DE LEITE               1.649.371   
20 602  0359 5139 0001  PROFISSIONALIZAÇÃO DE PRODUTORES EM BOVINOCULTURA DE CORTE E DE LEITE - NACIONAL               1.649.371  
      F  3  P  90  0  150  1.649.371  
0368 CONSERVAÇÃO DE SOLOS NA AGRICULTURA 582.000  
    PROJETOS                
20 543 0368 1088   IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS DE MANEJO E CONSERVAÇÃO DE SOLO E DE ÁGUA               582.000   
20 543  0368 1088 0001  IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS DE MANEJO E CONSERVAÇÃO DE SOLO E DE ÁGUA - NACIONAL               582.000  
      F  3  P  40  0  150  565.000  
      F  4  P  90  0  150  17.000  
0370 DESENVOLVIMENTO DA PESCA 49.600  
    PROJETOS                
20 602 0370 5522   IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INTEGRAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO COMERCIAL E TECNOLÓGICA DA PESCA               49.600   
20 602  0370 5522 0001  IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INTEGRAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO COMERCIAL E TECNOLÓGICA DA PESCA - NACIONAL               49.600  
      F 4 P 90 0 150 49.600
0372 DESENVOLVIMENTO DA AQÜICULTURA 1.990.663  
    PROJETOS                
20 602 0372 1685   IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS DE CULTIVO E PROCESSAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA               1.990.663   
20 602  0372 1685 0001  IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS DE CULTIVO E PROCESSAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA - NACIONAL               1.990.663  
      F  3  P  30  0  150  300.000  
      F  3  P  40  0  150  600.000  
      F  3  P  90  0  150  1.090.663  
0374 PRODUTIVIDADE DO ALGODÃO E DE OUTRAS FIBRAS 3.034.540  
    PROJETOS                
20 601 0374 1675   PROFISSIONALIZAÇÃO DE AGRICULTORES EM COTONICULTURA EM REGIÕES DE SECA               3.034.540   
20 601  0374 1675 0001  PROFISSIONALIZAÇÃO DE AGRICULTORES EM COTONICULTURA EM REGIÕES DE SECA - NACIONAL               3.034.540  
      F  3  P  90  0  150  3.014.540  
      F  4  P  90  0  150  20.000  
0806 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO 64.700.000  
    PROJETOS                
20 605 0806 1494   ESTÍMULO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA               30.001.502   
20 605  0806 1494 1388  ESTÍMULO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL NO ESTADO DA BAHIA               11.000.000  
      F  4  P  99  0  100  11.000.000  
20 605  0806 1494 1390  ESTÍMULO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL EM MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS               5.000.000  
      F  4  P  40  0  100  5.000.000  
20 606  0806 1494 1392  ESTÍMULO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA PARA OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO               9.000.000  
      F  4  P  40  0  100  9.000.000  
20 605  0806 1494 1394  ESTÍMULO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO RURAL - NO ESPÍRITO SANTO               700.000  
      F  4  P  40  0  100  700.000  
20 606  0806 1494 1396  ESTÍMULO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO               3.698.498  
      F  4  P  40  0  100  3.698.498  
20 752  0806 1494 1398  ESTÍMULO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - ELETRIFICAÇÃO RURAL NOS MUNICÍPIOS NO ESTADO DO MATO GROSSO               15.000.000  
      F  4  P  40  0  100  15.000.000  
20 605  0806 1494 1400  ESTÍMULO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL NO ESTADO DO PARÁ               8.000.000  
      F  4  P  40  0  100  8.000.000  
20 606  0806 1494 1402  ESTÍMULO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA EM MUNICÍPIOS DE ASSENTAMENTOS RURAIS NO ESTADO DO PARÁ               3.000.000  
      F  4  P  40  0  100  3.000.000  
20 606  0806 1494 1404  ESTÍMULO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - APOIO A PESQUISA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA - NO ESTADO DO PARANÁ               4.000.000  
      F  4  P  30  0  100  4.000.000  
20 605  0806 1494 1798  ESTÍMULO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - PROJETO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL - NO ESTADO DO PARANÁ               5.301.502  
      F  4  P  40  0  100  5.301.502  
8008 DESENVOLVIMENTO DA FLORICULTURA E PLANTAS ORNAMENTAIS - PROFLORES 1.588.311  
    PROJETOS                
20 601  8008 1687  ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS PRODUTORES DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS               1.588.311  
20 601  8008 1687 0001  ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS PRODUTORES DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS - NACIONAL               1.588.311  
    TOTAL - FISCAL    74.400.000                
    TOTAL - SEGURIDADE    0                
    TOTAL - GERAL    74.400.000                

ÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22906 - FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA

ANEXO II  MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  E
S
F  		G
N
D  		R
P  		M
O
D  		I
U  		F
T
E  		VALOR  
0350 DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CAFEEIRA 102.301.502  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
20 601 0350 0012   FINANCIAMENTO PARA CUSTEIO DE LAVOURAS CAFEEIRAS, COLHEITA DE CAFÉ E RETENÇÃO VOLUNTÁRIA DE ESTOQUES               47.301.502   
20 601  0350 0012 0001  FINANCIAMENTO PARA CUSTEIO DE LAVOURAS CAFEEIRAS, COLHEITA DE CAFÉ E RETENÇÃO VOLUNTÁRIA DE ESTOQUES - NACIONAL               47.301.502  
      F  5  F  90  0  150  47.301.502  
20 601 0350 0993   FINANCIAMENTO PARA INVESTIMENTOS EM MELHORIA DA QUALIDADE DO CAFÉ               55.000.000   
20 601  0350 0993 0001  FINANCIAMENTO PARA INVESTIMENTOS EM MELHORIA DA QUALIDADE DO CAFÉ - NACIONAL               55.000.000  
      F  5  F  90  0  180  55.000.000  
    TOTAL - FISCAL    102.301.502                
    TOTAL - SEGURIDADE    0                
    TOTAL - GERAL    102.301.502                

ÓRGÃO: 49000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
UNIDADE: 49101 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

ANEXO II  MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  E
S
F  		G
N
D  		R
P  		M
O
D  		I
U  		F
T
E  		VALOR  
0351 AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF 54.100.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
20 244 0351 0359   CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO SEGURO-SAFRA               54.100.000   
20 244  0351 0359 0001  CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO SEGURO-SAFRA - REGIÃO NORDESTE E NORTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - NACIONAL               54.100.000  
      S  3  P  90  0  179  54.100.000  
    TOTAL - FISCAL    0                
    TOTAL - SEGURIDADE   54.100.000                
    TOTAL - GERAL    54.100.000                

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

ANEXO II  MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  E
S
F  		G
N
D  		R
P  		M
O
D  		I
U  		F
T
E  		VALOR  
0667 DEFESA CIVIL 54.100.000  
    ATIVIDADES                
06 182 0667 4580   AÇÕES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL               54.100.000   
06 182  0667 4580 0875  AÇÕES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL - (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) - NA REGIÃO NORDESTE E NORTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS               54.100.000  
      S  3  P  90  0  100  54.100.000  
    TOTAL - FISCAL    0                
    TOTAL - SEGURIDADE    54.100.000                
    TOTAL - GERAL    54.100.000