O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando o que estabelece a Política Nacional de Saúde Bucal em relação aos serviços especializados de prótese dentária;

Considerando a Portaria nº 2.867/GM, de 27 de novembro de 2008, que estabelece recursos a serem transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) ao Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade (MAC).

Considerando a Portaria nº 2.374/GM, de 7 de outubro de 2009, que altera os valores do financiamento de próteses dentárias totais, parciais removíveis e próteses coronárias/intrarradiculares fixas/adesivas em Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).

Considerando o que estabelece a Política Nacional de Saúde Bucal - Brasil Sorridente em relação aos serviços especializados de prótese dentária, tendo como uma de suas principais linhas de ação a reorganização da Atenção Especializada em Saúde Bucal através da implantação de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias,

Resolve;

Art. 1º Estabelecer recursos no montante anual de R$ 4.943.775,72 (quatro milhões, novecentos e quarenta e três mil, setecentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no art. 1º aos Fundos de Saúde dos Estados e Municípios.

Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO