Portaria GABIN nº 426 DE 19/07/2019

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 29 jul 2019

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo relacionado.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Cerveja Amstel - Lata 350 ml 2,22

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 19 de julho 2019.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda.