O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010 , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 3514/2011, de 9 de agosto de 2011, de Alfredo Wagner; nº 3520/2011, de 30 de agosto de 2011, de Alfredo Wagner; nº 3522/2011, de 9 de setembro de 2011, de Alfredo Wagner; nº 29, de 9 de agosto de 2011, de Anitápolis; nº 27, de 10 de agosto de 2011, de Armazém; nº 894/2011, de 23 de agosto de 2011, de Bela Vista do Toldo; nº 038/2011, de 12 de setembro de 2011, de Braço do Trombudo; nº 1.320/2011, de 30 de agosto de 2011, de Camboriú; nº 0503/2011, de 12 de setembro de 2011, de Correia Pinto e nº 288/2011, de 30 de agosto de 2011, de Jaguaruna, e demais informações constantes nos processos nºs 59050.001264/2011-07; 59050.001440/2011-01; 59050.001411/2011-31; 59050.001423/2011-65; 59050.001267/2011-32; 59050.001329/2011-14; 59050.001428/2011-98; 59050.001412/2011-85; 59050.001416/2011-63 e 59050.001403/2011-94, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas ou inundações bruscas, CODAR: NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA