A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 24, de 24 de março de 2010, do Município de Gandu, devidamente homologado pelo Decreto nº 12.057, de 16 de abril de 2010, do Estado da Bahia, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001558/2010-40,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes ou inundações graduais, a situação de emergência, no Município de Gandu, zona urbana: Bairros: Renovação I e II, Teotônio Calheira, São Serafim, Matadouro, Casas Populares, Beira Rio, Eliseu Leal, Jardim Gandu, Centro, Manoel Domingo Tosto, Bela Vista, Birreiro, Emília Costa, II de Julho e Polivalente, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 24 de março de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE