A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 008, de 7 de janeiro de 2009, do Município de Pão de Açúcar, devidamente homologado pelo Decreto de 17 de março de 2009, do Estado de Alagoas,

Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos Processos nºs 59050.000741/2009-94, e 59050.002358/2008-90, e

Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 1.935, de 18 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 19 de dezembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de seca, no Município de Pão de Açúcar, zona rural, nos Assentamentos Selma Bandeira, Alemar, Boa Sorte, São José, Novo Gosto, Japão, Conceição, Aurora; e Povoados Conceição, Campo Novo, Emendadas, Poço do Bom Nome, Beleza, União, Bom Nome, Furnas, Cara-Cará I, Cara-Cará II, Garrincha, Soares, Boa Esperança, Laje, Malhada da Pedra, Sete Pedras, Pedra Vermelha, Catu, João Leite, Morro do Chapéu, Cuidado, Lagoa de Muita Água, Pilões, Santo Antônio, Detrás da Serra, Horizonte, Salgado, Umbuzeiro do Nobre, Furtuna, Ventoso, Piedade, Lagoa Seca, Piau, Alemar, Lapa I, Lapa II, Lagoa do Pé da Serra e Lagoa do Silva, por mais noventa dias, contados a partir de 7 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE