Portaria GABIN nº 425 DE 18/07/2019

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 25 jul 2019

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOS UNIDADES Embalagem VALOR R$
Backer Belo Horizontina 600 ml Descartável 6,10
Backer Pilsen 600 ml Descartável 5,02
Backer Capitão Senra 600 ml Descartável 7,43
Backer Trigo 600 ml Descartável 7,43
Backer Pale 600 ml Descartável 7,43
Backer Medieval 600 ml Descartável 7,43
Backer Imperial Porter 600 ml Descartável 8,78
Backer American Pilsen 600 ml Descartável 8,78
Backer Wheat Beer 600 ml Descartável 8,78
Backer Pele Vermelha 600 ml Descartável 11,11
Backer Diabolique 600 ml Descartável 11,11
Backer Corleone 600 ml Descartável 11,11
Backer Tommy Gun 600 ml Descartável 12,06
Backer Julieta 600 ml Descartável 12,50
Backer Pilsen Export 600 ml Descartável 6,10
Backer Bohemia 600 ml Descartável 6,10
Backer Fargo 46 600 ml Descartável 13,35
Backer Cabral 600 ml Descartável 13,35
Backer Pilsen 355 ml Descartável 4,13
Backer Capitão Senra 355 ml Descartável 5,09
Backer Trigo 355 ml Descartável 5,09
Backer Brown 355 ml Descartável 5,09
Backer Pale 355 ml Descartável 5,09
Backer Medieval 330 ml Descartável 6,72
Backer Imperial Porter 355 ml Descartável 6,72
Backer American Pilsen 355 ml Descartável 6,72
Backer Wheat Beer 355 ml Descartável 6,72
Backer Pele Vermelha 355 ml Descartável 7,58
Backer Diabolique 355 ml Descartável 7,58
Backer Corleone 355 ml Descartável 7,58
Backer Tommy Gun 355 ml Descartável 8,44

.

Backer Pilsen 30 litros Barril 288,10
Backer Trigo 30 litros Barril 325,03
Backer Pale Ale 30 litros Barril 325,03
Backer Black 30 litros Barril 325,03
Backer Medieval 30 litros Barril 347,20
Backer Capitão Senra 30 litros Barril 325,03
Backer Bohemia 30 litros Barril 325,03
Backer Pilsen Export 30 litros Barril 325,03
Backer Imperial Porter 30 litros Barril 347,20
Backer American Pilsen 30 litros Barril 347,20
Backer Wheat Bear 30 litros Barril 347,20
Backer Pele Vermelha 30 litros Barril 406,29
Backer Diabolique 30 litros Barril 406,29
Backer Corleone 30 litros Barril 406,29
Backer Tommy Gun 30 litros Barril 406,29
Backer Julieta 30 litros Barril 406,29
Backer Fargo 46 30 litros Barril 406,29
Backer Cabral 30 30 litros Barril 406,29

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 18 de julho 2019.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda