Portaria MP nº 425 de 06/10/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 07 out 2011

Autoriza os órgãos e as entidades a nomear candidatos aprovados em concursos públicos, observada a ordem de classificação, com a finalidade de suprir vacâncias e desistências originadas dos próprios concursos vigentes.

A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 ,

Resolve:

Art. 1º Autorizar os órgãos e as entidades mencionados no Anexo desta Portaria a nomear candidatos aprovados em concursos públicos, observada a ordem de classificação, com a finalidade de suprir vacâncias e desistências originadas dos próprios concursos vigentes, de acordo com os quantitativos estabelecidos no Anexo.

Art. 2º O provimento dos cargos referidos no art. 1º está condicionado:

I - à existência de vagas na data da nomeação; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º Os órgãos e entidades relacionados no Anexo deverão publicar no Diário Oficial da União demonstrativo com a relação nominal e respectivos códigos das vagas dos candidatos que deram origem às vacâncias e desistências.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM BELCHIOR

ANEXO

Órgão  Cargo  Vagas 
Advocacia-Geral da União - AGU   Agente Administrativo 
Contador 
Administrador 
Agência Nacional de Águas - ANA   Analista Administrativo 
Especialista em Geoprocessamento 
Especialista em Recursos Hídricos  13 
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ   Especialista em Regulação de Transportes Aquaviários 
Analista Administrativo 
Técnico Administrativo 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA  Técnico Administrativo 
Defensoria Pública da União - DPU   Técnico em Comunicação social 
Agente Administrativo 
Bibliotecário 
Sociólogo 
Assistente Social 
Contador 
Analista Técnico-Administrativo 
Psicólogo 
Economista 
Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA  Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo 1301 
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS   Contador 
Administrador 
Escola Nacional de Administração Pública - ENAP  Técnico em Assuntos Educacionais  10 
Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG   Agente Administrativo 
Tradutor e Intérprete 
Fundação Nacional do Índio - FUNAI   Agente de Indigenismo 
Indigenista Especializado 
Auxiliar de Indigenismo 
Hospital das Forças Armadas - HFA   Assistente Técnico-Administrativo 
Analista Técnico-Administrativo 
Técnico em Atividades Médico-Hospitalares  22 
Especialista em Atividades Hospitalares 
Médico  26 
Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA   Contador 
Economista 
Agente Administrativo  10 
Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal  10 
Ministério da Cultura - MinC  Agente Administrativo  10 
Ministério da Educação - MEC   Agente Administrativo  22 
Ministério da Justiça - MJ Estatístico 
Engenheiro 
Economista 
Bibliotecário 
Analista Técnico-Administrativo  18 
Agente Administrativo 
Administrador 
Ministério da Saúde - MS   Agente Administrativo  102 
Médico  22 
Técnico em Contabilidade 
Contador 
Analista Técnico-Administrativo 
Arquivista 
Administrador  10 
Ministério das Relações Exteriores - MRE  Oficial de Chancelaria 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC  Agente Administrativo 
Ministério do Meio Ambiente - MMA  Agente Administrativo  20 
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão - MP   Analista em Tecnologia da Informação 
Analista Técnico Administrativo 
Agente Administrativo  34 
Ministério do Trabalho e Emprego - MTE  Agente Administrativo  84 
Total    535