Portaria TSE nº 425 de 12/06/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 15 jun 2009
Abre crédito adicional suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral, no valor de R$ 2.978.000,00 (dois milhões, novecentos e setenta e oito mil reais).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no art. 58, § 1º, inciso II, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 1.339/2009,
Resolve:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral, no valor de R$ 2.978.000,00 (dois milhões, novecentos e setenta e oito mil reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 2.978.000,00 (dois milhões, novecentos e setenta e oito mil reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Min. CARLOS AYRES BRITTO
ANEXO IORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL | 2.978.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
02 126 | 0570 7832 | IMPLANTACAO DO SISTEMA DE AUTOMACAO DE IDENTIFICACAO DO ELEITOR | 2.978.000 | ||||||
02 126 | 0570 7832 0001 | IMPLANTACAO DO SISTEMA DE AUTOMACAO DE IDENTIFICACAO DO ELEITOR - NACIONAL | 2.978.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.978.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.978.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.978.000 |
ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL | 2.978.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 126 | 0570 2003 | ACOES DE INFORMATICA | 2.978.000 | ||||||
02 126 | 0570 2003 0001 | ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL | 2.978.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.978.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.978.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.978.000 |