Portaria TSE nº 425 de 12/06/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 15 jun 2009

Abre crédito adicional suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral, no valor de R$ 2.978.000,00 (dois milhões, novecentos e setenta e oito mil reais).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no art. 58, § 1º, inciso II, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 1.339/2009,

Resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral, no valor de R$ 2.978.000,00 (dois milhões, novecentos e setenta e oito mil reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 2.978.000,00 (dois milhões, novecentos e setenta e oito mil reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Min. CARLOS AYRES BRITTO

ANEXO I

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 2.978.000  
    PROJETOS               
02 126 0570 7832  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE AUTOMACAO DE IDENTIFICACAO DO ELEITOR               2.978.000  
02 126 0570 7832 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE AUTOMACAO DE IDENTIFICACAO DO ELEITOR - NACIONAL              2.978.000 
      90 100 2.978.000 
    TOTAL - FISCAL              2.978.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.978.000 

ANEXO II

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 2.978.000  
    ATIVIDADES               
02 126 0570 2003  ACOES DE INFORMATICA               2.978.000  
02 126 0570 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              2.978.000 
      90 100 2.978.000 
    TOTAL - FISCAL              2.978.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.978.000