Portaria CISET/MD nº 425 de 31/03/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 04 abr 2005

Divulga os resultados alcançados pelas Gerências de Auditoria, de Orientação e Avaliação e de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário da Secretaria de Controle Interno - CISET/MD, na execução das metas aprovadas na Portaria CISET/MD nº 943, de 29 de setembro de 2004.

O Secretário de Controle Interno do Ministério da Defesa, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 69, de 7 de março de 2001, do Ministro de Estado da Fazenda, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, e na Portaria CISET/MD nº 1, de 27 de março de 2001, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma dos anexos a esta Portaria, os resultados alcançados pelas Gerências de Auditoria, de Orientação e Avaliação e de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário da Secretaria de Controle Interno - CISET/MD, na execução das metas aprovadas na Portaria CISET/MD nº 943, de 29 de setembro de 2004.

Art. 2º Fica estabelecido o percentual máximo, de 100%, para as metas constantes dos anexos a esta Portaria, para efeito de cálculo dos fatores de Desempenho Institucional e da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão dos integrantes da carreira Finanças e Controle, em exercício nesta Secretaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO EURÍPEDES RODRIGUES

ANEXO I

METAS GLOBAIS
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

Metas Descrição Unidade de medida Total de Pontos 
Previstos Realizados % 
1 Planejamento das ações de auditoria. Elaboração dos parâmetros básicos dos dados a examinar. 300 400 133 
2 Realização de trabalhos de auditorias. Relatórios, certificados e pareceres. 800 960 120 
3 Exame de tomada de contas especial. Relatórios, certificados e pareceres. 30 10 33 
4 Análise das justificativas apresentadas pelos gestores Pareceres, informações, notas, mensagens e outros comunicados oficiais. 50 40 80 
5 Acompanhamento dos julgamentos pelo Tribunal de Contas da União das tomadas e prestações de contas anuais e atualização dos dados na página eletrônica da CISET/MD. Relatórios, extratos e outros. 30 30 100 
6 Análise de admissões de pessoal civil. Atos examinados 200 324 162 
7 Análise de atos de aposentadorias e pensões. Atos examinados. 90 78 87 
8 Avaliação de licitações, dispensas, inexigibilidade, contratos, convênios, acordos e aditamentos. Pareceres, informações, notas, mensagens e outros comunicados oficiais. 500 665 133 
9 Orientação e atendimento a consultas. Pareceres, informações, notas, mensagens e outros comunicados oficiais. 500 920 184 
10 Análise e avaliação de custos dos contratos relativos a prestação de serviços de natureza contínua Pareceres, informações, notas, mensagens e outros comunicados oficiais. 10 20 200 
11 Análise e avaliação de dados oriundos do Sistema de Controle de Óbitos - SISOB. Relatórios e outros comunicados oficiais. 15 15 100 
12 Alimentação do "Ciset Orienta" e atualização da legislação na página eletrônica da CISET/MD. Relatórios, extratos e outros. 60 60 100 
13 Análise da Prestação de Contas do Fundo do Ministério da Defesa. Pareceres, informações, notas, mensagens e outros comunicados oficiais. 180 180 100 
14 Acompanhamento contábil trimestral. Relatórios, informações, notas, mensagens e outros comunicados. 380 380 100 
15 Acompanhamento das informações referentes a contratos e convênios no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG das unidades da Administração Direta. Relatórios, extratos, comunicados oficiais e outros. 450 450 100 
16 Consolidação do relatório de atividades do Ministério da Defesa, referente ao Balanço Geral da União. Relatórios, informações, notas, mensagens e outros comunicados oficiais. 50 50 100 
17 Participação em grupo de trabalho, estudos técnicos ou atividades correlatas. Pareceres, informações, notas, mensagens e outros comunicados oficiais. 280 280 100 
18 Participação em treinamentos, seminários ou atividades correlatas. Certificados de participação em eventos. 75 60 80 
Total 4.000 4.922 123 

ANEXO II

METAS SETORIAIS
GERÊNCIA DE AUDITORIA - GEAUD

Metas Descrição Total de Pontos 
Previstos Realizados % 
1 Planejamento das ações de auditoria. 300 400 133 
2 Realização de trabalhos de auditoria. 800 960 120 
3 Exame de tomada de contas especial. 30 10 33 
4 Análise das justificativas apresentadas pelos gestores. 50 40 80 
5 Acompanhamento dos julgamentos pelo Tribunal de Contas da União das tomadas e prestações de contas anuais e atualização dos dados na página eletrônica da CISET/MD. 30 30 100 
Total 1.210 1.440 119 

GERÊNCIA DE ORIENTAÇÃO E AVALIAÇÃO - GEORI

Metas Descrição Total de Pontos 
Previstos Realizados % 
1 Análise de admissões de pessoal civil. 200 324 162 
2 Análise de atos de aposentadorias e pensões de civis. 90 78 87 
3 Avaliação de licitações, dispensas, inexigibilidade, contratos, convênios, acordos e aditamentos. 500 665 133 
4 Orientações e atendimento a consultas. 200 320 160 
5 Análise e avaliação de custos dos contratos relativos a prestação de serviços de natureza contínua. 10 20 200 
6 Análise e avaliação de dados oriundos do Sistema de Controle de Óbitos - SISOB. 15 15 100 
7 Alimentação do "Ciset Orienta" e atualização da legislação na página eletrônica da CISET/MD. 60 60 100 
Total 1.075 1.482 138 

GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO - GEAFO

Metas Descrição Total de Pontos 
Previstos Realizados % 
1 Orientações e atendimento a consultas. 300 600 200 
2 Análise da Prestação de Contas do Fundo do Ministério da Defesa. 180 180 100 
3 Acompanhamento contábil trimestral. 380 380 100 
4 Acompanhamento das informações referentes a contratos e convênios no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG das Unidades da Administração Direta. 450 450 100 
5 Consolidação do Relatório de atividades do Ministério da Defesa, referente ao Balanço Geral da União. 50 50 100 
Total 1.360 1.660 122