Portaria MP nº 425 de 24/10/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 25 out 2002

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização constante do art. 39, inciso I, da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001, e

Considerando a necessidade de adequar as fontes de recursos aprovadas na Lei Orçamentária vigente a fim de viabilizar recursos para o pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais, cuja solicitação de crédito suplementar deverá ser encaminhada oportunamente ao Congresso Nacional, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, fontes de recursos constantes da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME GOMES DIAS

ANEXO I
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

ÓRGÃO: 38000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO I  MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$  1,00
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  E  SFG  NDR PM ODI UF TEVALOR 
0099 NOVO EMPREGO E SEGURO-DESEMPREGO 87.813.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
11 331 0099 0583   PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO               85.189.000  
11 331  0099 0583 0001  PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO - NACIONAL              85.189.000  
      S  3  P  90  0  180  85.189.000  
11 331 0099 0653   PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO AO TRABALHADOR DOMÉSTICO               2.624.000  
11 331  0099 0653 0001  PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO AO TRABALHADOR DOMÉSTICO - NACIONAL              2.624.000  
      S  3  P  90  0  180  2.624.000  
0104 RECURSOS PESQUEIROS SUSTENTÁVEIS 1.749.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
11 331 0104 0585   PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO AO PESCADOR ARTESANAL               1.749.000  
11 331  0104 0585 0001  PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO AO PESCADOR ARTESANAL - NACIONAL              1.749.000  
      S  3  P  90  0  180  1.749.000  
    TOTAL - FISCAL 0                
    TOTAL - SEGURIDADE 89.562.000                
    TOTAL - GERAL 89.562.000                

ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO I  MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$  1,00
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  E  S F G  N D R  P M  O D I  U F  T E VALOR  
0167 BRASIL PATRIMÔNIO CULTURAL 1.995.000  
    ATIVIDADES                
13 391 0167 2636   PRESERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO               1.995.000  
13 391  0167 2636 0001  PRESERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO - NACIONAL               1.995.000  
      F  3  P  40  0  100  1.995.000  
0168 LIVRO ABERTO 2.250.000  
    PROJETOS                
13 392 0168 1521   IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS EM CADA MUNICÍPIO               2.250.000  
13 392  0168 1521 0001  IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS  PÚBLICAS EM CADA MUNICÍPIO - NACIONAL             2.000.000  
      F  3  P  90  0  100  2.000.000  
13 392  0168 1521 0012  IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS EM CADA MUNICÍPIO - IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA  PÚBLICA - COARI - AM             250.000  
      F  4  P  40  0  120  250.000  
0170 PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 3.745.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
13 392 0170 0499   FOMENTO A PROJETOS DE DIFUSÃO CULTURAL               905.000  
13 392  0170 0499 0092  FOMENTO A PROJETOS DE DIFUSÃO CULTURAL - FOMENTO A PROJETOS DE DIFUSÃO CULTURAL DA ADESBRAR - CAMPINAS - SP               450.000  
      F  3  P  50  0  120  450.000  
13 392  0170 0499 0098  FOMENTO A PROJETOS DE DIFUSÃO CULTURAL - FOMENTO A PROJETO DE DIFUSÃO CULTURAL NO ESTADO DA BAHIA               255.000  
      F  3  P  50  0  120  255.000  
13 392  0170 0499 0102  FOMENTO A PROJETOS DE DIFUSÃO CULTURAL - FOMENTO A PROJETO DE DIFUSÃO CULTURAL - BELÉM - PA               200.000  
      F  3  P  40  0  120  200.000  
    PROJETOS                
13 128 0170 1504   CAPACITAÇÃO DE INSTRUTORES E GUIAS CULTURAIS EM ÁREAS DE INTERESSE   TURÍSTICO -CULTURAL             1.100.000  
13 128  0170 1504 0002  CAPACITAÇÃO DE INSTRUTORES E GUIAS CULTURAIS EM ÁREAS DE INTERESSE  TURÍSTICO-CULTURAL - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM ATIVIDADES CULTURAIS - NACIONAL             1.100.000  
      F  3  P  90  0  120  1.100.000  
13 392 0170 1611   IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS               1.740.000  
13 392  0170 1611 0016  IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS - IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL - GOIANESIA - GO               250.000  
      F  4  P  40  0  120  250.000  
13 392  0170 1611 0020  IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS - IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL - NIQUELANDIA - GO               250.000  
      F  4  P  30  0  120  250.000  
13 392  0170 1611 0144  IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS - IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL - LEME - SP               200.000  
      F  3  P  40  0  120  200.000  
13 392  0170 1611 0150  IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS - IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL - URUCURITUBA - AM               110.000  
      F  4  P  40  0  120  110.000  
13 392  0170 1611 0156  IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS - IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS NO DISTRITO FEDERAL               200.000  
      F  4  P  30  0  120  200.000  
13 392  0170 1611 0338  IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS - REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL - VASSOURAS - RJ               230.000  
      F  4  P  40  0  120  230.000  
13 392  0170 1611 0546  IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS - IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL - BARBACENA - MG               500.000  
      F  4  P  40  0  120  500.000  
    TOTAL - FISCAL 7.990.000                
    TOTAL - SEGURIDADE 0                
    TOTAL - GERAL 7.990.000                

ÓRGÃO: 49000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
UNIDADE: 49101 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

ANEXO I  MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES -  R$ 1,00
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  E  S F G  N D R  P M  O D I  U F  T E VALOR  
0351 AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF 20.000.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
20 244 0351 0359   CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO SEGURO-SAFRA               20.000.000  
20 244  0351 0359 0001  CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO SEGURO-SAFRA - REGIÃO NORDESTE E NORTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - NACIONAL               20.000.000  
      S  3  P  90  0  100  20.000.000  
    TOTAL - FISCAL    0                
    TOTAL - SEGURIDADE    20.000.000                
    TOTAL - GERAL    20.000.000                

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

ANEXO I  MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES -  R$ 1,00
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  E  S F G  N D R  P M  O D I  U F  T E VALOR  
0667 DEFESA CIVIL 20.000.000  
    ATIVIDADES                
06 182 0667 4580   AÇÕES EMERGÊNCIAS DE DEFESA CIVIL               20.000.000  
06 182  0667 4580 0875  AÇÕES EMERGÊNCIAS DE DEFESA CIVIL - ( CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) - NA REGIÃO NORDESTE E NORTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS             20.000.000  
      S  3  P  90  0  179  20.000.000  
    TOTAL - FISCAL    0                
    TOTAL - SEGURIDADE    20.000.000                
    TOTAL - GERAL    20.000.000                

ANEXO II
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

ÓRGÃO: 38000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO II  MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS  
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$  1,00
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  E  S F G  N D R  P M  O D I  U F  T E VALOR  
0099 NOVO EMPREGO E SEGURO-DESEMPREGO 87.813.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
11 331 0099 0583   PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO               85.189.000  
11 331  0099 0583 0001  PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO - NACIONAL               85.189.000  
      S  3  P  90  0  153  85.189.000  
11 331 0099 0653   PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO AO TRABALHADOR   DOMÉSTICO             2.624.000  
11 331  0099 0653 0001  PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO AO TRABALHADOR  DOMÉSTICO - NACIONAL             2.624.000  
      S  3  P  90  0  153  2.624.000  
0104 RECURSOS PESQUEIROS SUSTENTÁVEIS 1.749.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
11 331 0104 0585   PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO AO PESCADOR ARTESANAL               1.749.000  
11 331  0104 0585 0001  PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO AO PESCADOR ARTESANAL - NACIONAL               1.749.000  
      S  3  P  90  0  153  1.749.000  
    TOTAL - FISCAL    0                
    TOTAL - SEGURIDADE    89.562.000                
    TOTAL - GERAL    89.562.000                

ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO II  MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES -  R$ 1,00
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  E  S F G  N D R  P M  O D I  U F  T E VALOR  
0167 BRASIL PATRIMÔNIO CULTURAL 1.995.000  
    ATIVIDADES                
13 391 0167 2636   PRESERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO               1.995.000  
13 391  0167 2636 0001  PRESERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO - NACIONAL               1.995.000  
      F  3  P  40  0  120  1.995.000  
0168 LIVRO ABERTO 2.250.000  
    PROJETOS                
13 392 0168 1521   IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS EM CADA MUNICÍPIO               2.250.000  
13 392  0168 1521 0001  IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS  PÚBLICAS EM CADA MUNICÍPIO - NACIONAL             2.000.000  
      F  3  P  90  0  120  2.000.000  
13 392  0168 1521 0012  IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS  PÚBLICAS EM CADA MUNICÍPIO - IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA - COARI - AM             250.000  
      F  4  P  40  0  100  250.000  
0170 PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 3.745.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
13 392 0170 0499   FOMENTO A PROJETOS DE DIFUSÃO CULTURAL               905.000  
13 392  0170 0499 0092  FOMENTO A PROJETOS DE DIFUSÃO CULTURAL - FOMENTO A PROJETOS DE DIFUSÃO CULTURAL DA ADESBRAR - CAMPINAS - SP               450.000  
      F  3  P  50  0  100  450.000  
13 392  0170 0499 0098  FOMENTO A PROJETOS DE DIFUSÃO CULTURAL - FOMENTO A PROJETO DE DIFUSÃO CULTURAL NO ESTADO DA BAHIA               255.000  
      F  3  P  50  0  100  255.000  
13 392  0170 0499 0102  FOMENTO A PROJETOS DE DIFUSÃO CULTURAL - FOMENTO A PROJETO DE DIFUSÃO CULTURAL - BELÉM - PA               200.000  
      F  3  P  40  0  100  200.000  
    PROJETOS                
13 128 0170 1504   CAPACITAÇÃO DE INSTRUTORES E GUIAS CULTURAIS EM ÁREAS DE INTERESSE   TURÍSTICO -CULTURAL             1.100.000  
13 128  0170 1504 0002  CAPACITAÇÃO DE INSTRUTORES E GUIAS CULTURAIS EM ÁREAS DE INTERESSE  TURÍSTICO-CULTURAL - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM ATIVIDADES CULTURAIS - NACIONAL             1.100.000  
      F  3  P  90  0  100  1.100.000  
13 392 0170 1611   IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS               1.740.000  
13 392  0170 1611 0016  IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS - IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL - GOIANESIA - GO               250.000  
      F  4  P  40  0  100  250.000  
13 392  0170 1611 0020  IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS - IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL - NIQUELANDIA - GO               250.000  
      F  4  P  30  0  100  250.000  
13 392  0170 1611 0144  IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS - IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL - LEME - SP               200.000  
      F  3  P  40  0  100  200.000  
13 392  0170 1611 0150  IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS - IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL - URUCURITUBA - AM               110.000  
      F  4  P  40  0  100  110.000  
13 392  0170 1611 0156  IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS - IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS NO DISTRITO FEDERAL               200.000  
      F  4  P  30  0  100  200.000  
13 392  0170 1611 0338  IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS - REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL - VASSOURAS - RJ               230.000  
      F  4  P  40  0  100  230.000  
13 392  0170 1611 0546  IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS - IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL - BARBACENA - MG               500.000  
      F  4  P  40  0  100  500.000  
    TOTAL - FISCAL    7.990.000                
    TOTAL - SEGURIDADE    0                
    TOTAL - GERAL    7.990.000                

ÓRGÃO: 49000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
UNIDADE: 49101 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

ANEXO II  MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$  1,00
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  E  S F G  N D R  P M  O D I  U T E VALOR  
0351 AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF 20.000.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
20 244 0351 0359   CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO SEGURO-SAFRA               20.000.000  
20 244  0351 0359 0001  CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO SEGURO-SAFRA - REGIÃO NORDESTE E NORTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - NACIONAL               20.000.000  
      S  3  P  90  0  179  20.000.000  
    TOTAL - FISCAL    0                
    TOTAL - SEGURIDADE    20.000.000                
    TOTAL - GERAL    20.000.000                

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

ANEXO II  MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$  1,00
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  E  S F G  N D R  P M  O D I  U F  T E VALOR  
0667 DEFESA CIVIL 20.000.000  
    ATIVIDADES                
06 182 0667 4580   AÇÕES EMERGÊNCIAS DE DEFESA CIVIL               20.000.000  
06 182  0667 4580 0875  AÇÕES EMERGÊNCIAS DE DEFESA CIVIL - ( CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) - NA REGIÃO NORDESTE E NORTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS             20.000.000  
      S  3  P  90  0  100  20.000.000  
    TOTAL - FISCAL    0                
    TOTAL - SEGURIDADE    20.000.000                
    TOTAL - GERAL    20.000.000