A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 35.192, de 21 de junho de 2010, do Estado de Pernambuco, com fundamento no Decreto nº 5.376, art. 17, § 2 o, de 17 de fevereiro de 2005,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, o Estado de Calamidade Pública nos municípios de Água Preta, Barra do Guabiraba, Barreiros, Correntes, Cortês, Jaqueira, Palmares, São Benedito do Sul e Vitória de Santo Antão, pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de ocorrência dos desastres, constantes nos Formulários de Avaliação de Danos - AVADAN dos respectivos Municípios.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE