A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 252, de 29 de outubro de 2008, do Município de Santiago do Sul, devidamente homologado pelo Decreto nº 1.887, de 21 de novembro de 2008, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000015/2009-71,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Santiago do Sul, zona urbana, Bairro Centro; zona rural, nas localidades de: Linha Caçador, Linha Brezolin, Linha Santa Rosa de Lima, Linha Barra do Leão, Linha Picolli, Linha Madóglio, Linha Progresso e Linha Estefane, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 29 de outubro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE