Portaria SSER nº 423 DE 25/07/2025
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 15 ago 2025
Ret. - Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER Nº 401/2024 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
Processo nº SEI-040006/024847/2025
Onde se lê:
| 2.1 - AMBEV | ||||||
| Subitem | Marca | Volume (ml) | PET | Vidro/PET Retornável | Lata | Vidro Não Retornável/ Descartável |
| 2.1.71 | H2OH! Regular/Light/Zero/Diet (To- dos os Sabores) (2) | de 311 a 360 | 3,40 | |||
Leia-se:
| 2.1 - AMBEV | ||||||
| Subitem | Marca | Volume (ml) | PET | Vidro/PET Retornável | Lata | Vidro Não Retornável/ Descartável |
| 2.1.72 | H2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2) | de 311 a 360 | 3,40 | |||