Portaria GABIN nº 423 DE 22/08/2022
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 25 ago 2022
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR |
Energético Hits Power Maçã Verde - Pet | 2.000 ml | 8,60 |
Energético Hits Power Tradicional - Pet | 2.000 ml | 8,60 |
Energético Hits Power Melancia - Pet | 2.000 ml | 8,60 |
Energético Hits Power Tropical - Pet | 2.000 ml | 8,60 |
Energético Hits Power Coco - Pet | 2.000 ml | 8,60 |
Energético Hits Power Açaí - Pet | 2.000 ml | 8,60 |
Energético Hits Power Tradicional - Pet | 1.000 ml | 5,40 |
Energético Hits Power Maçã Verde - Pet | 260 ml | 3,00 |
Energético Hits Power Tradicional - Pet | 260 ml | 3,00 |
Energético Hits Power Melancia - Pet | 260 ml | 3,00 |
Energético Hits Power Tropical - Pet | 260 ml | 3,00 |
Energético Hits Power Coco - Pet | 260 ml | 3,00 |
Energético Hits Power Açaí - Pet | 260 ml | 3,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 22 de Agosto de 2022.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda