Portaria GABIN nº 423 DE 22/08/2022

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 25 ago 2022

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR
Energético Hits Power Maçã Verde - Pet 2.000 ml 8,60
Energético Hits Power Tradicional - Pet 2.000 ml 8,60
Energético Hits Power Melancia - Pet 2.000 ml 8,60
Energético Hits Power Tropical - Pet 2.000 ml 8,60
Energético Hits Power Coco - Pet 2.000 ml 8,60
Energético Hits Power Açaí - Pet 2.000 ml 8,60
Energético Hits Power Tradicional - Pet 1.000 ml 5,40
Energético Hits Power Maçã Verde - Pet 260 ml 3,00
Energético Hits Power Tradicional - Pet 260 ml 3,00
Energético Hits Power Melancia - Pet 260 ml 3,00
Energético Hits Power Tropical - Pet 260 ml 3,00
Energético Hits Power Coco - Pet 260 ml 3,00
Energético Hits Power Açaí - Pet 260 ml 3,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 22 de Agosto de 2022.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda