A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 35.191, de 21 de junho de 2010, do Estado de Pernambuco, com fundamento no Decreto nº 5.376, art. 17, § 2 o, de 17 de fevereiro de 2005,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, a situação de emergência nos municípios de Agrestina, Altinho, Amaraji, Belém de Maria, Bezerros, Bom Conselho, Bonito, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Catende, Chã Grande, Escada, Gameleira, Gravatá, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Joaquim Nabuco, Maraial, Moreno, Nazaré da Mata, Palmeirina, Pombos, Primavera, Quipapá, Ribeirão, São Joaquim do Monte, Sirinhaém, Tamandaré, Vicência e Xexéu, pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de ocorrência dos desastres, constantes nos Formulários de Avaliação de Danos - AVADAN dos respectivos Municípios.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE