O PRESIDENTE do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXXIV do art. 29 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 8.292, de 5 de dezembro de 1945;

RESOLVE:

Art. 1º Não haverá expediente no Conselho Nacional de Justiça no dia 8 de dezembro de 2008 (segunda-feira).

Art. 2º Os prazos ficam automaticamente prorrogados para o dia 9 subseqüente (terça-feira).

Ministro GILMAR MENDES