Portaria DMLU nº 422 DE 31/08/2015
Norma Municipal - Porto Alegre - RS - Publicado no DOM em 01 set 2015
Dispõe sobre os preços públicos dos serviços de DESTINAÇÃO FINAL EM ATERRO SANITÁRIO de resíduos sólidos especiais classe II.
O Diretor-Geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo artigo 9º, inciso II da Lei 4080 de 15.12.1975 e atendendo ao que consta no processo 005.003201.09.0,
Resolve:
Art. 1º Fica estipulado o preço da tarifa de destino final de resíduos, realizado a partir da Estação de Transbordo, como segue:
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TÍQUETES (comercializados) |
LIMITE EM (ton) |
CUSTO INICIAL |
TAXA DE ADM (30%) |
CUSTO TOTAL |
| AMARELO | Até 1 ton. | R$ 87,32 | R$ 26,20 | R$ 113,52 |
| AZUL | Até 2 ton. | R$ 174,64 | R$ 52,39 | R$ 227,03 |
| ROSA | Até 5 ton. | R$ 436,60 | R$ 130,98 | R$ 567,58 |
| VERDE | Até 10 ton. | R$ 873,20 | R$ 261,96 | R$ 1.135,16 |
| BRANCO | Até 20 ton. | R$ 1.746,40 | R$ 523,92 | R$ 2.270,32 |
Art. 2º A cobrança dessa tarifa será feita mediante a aquisição de TÍQUETES ou Contratos firmados junto ao Setor de Arrecadação do DMLU (Av. da Azenha, 631).
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 01.09.2014, revogados as disposições em contrário.
Porto Alegre, 31 de agosto de 2015.
ANDRÉ CARÚS, Diretor-Geral.