O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 1º, § 2º, da Portaria Interministerial MP-MEC nº 131, de 9 de junho de 2004, resolve

Art. 1º Fica definido no Anexo à presente Portaria e na conformidade da Portaria Interministerial MP-MEC nº 131, de 9 de junho de 2004, alterada pela Portaria Interministerial MP-MEC nº 278, de 14 de outubro de 2004, o quantitativo máximo de professores de 3º grau, que cada Instituição Federal de Ensino (IFE) poderá manter, somados os do quadro efetivo e os substitutos admitidos nos termos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e alterações posteriores.

Art. 2º Depende de autorização conjunta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e do Ministério da Educação (MEC), a contratação de professores substitutos em número que, somado ao dos professores efetivos e ao dos substitutos já existentes, eleve o quantitativo de docentes além do limite fixado para a instituição no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

Professores da Carreira do Magistério de 3º Grau