Portaria FNS nº 421 de 20/12/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 27 dez 2010

Prorroga, até 15.12.2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS Nº 313 de 2008.

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS Nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF Nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.110192/2008-58,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 15.12.2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS Nº. 313/2008 publicada no DOU Nº 244, Seção 1, de 16.12.2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO