O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS Nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto nº 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo nº 25000.206934/2007-69,

Resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$ 269.091,24 (Duzentos e sessenta e nove mil, noventa e um reais e vinte e quatro centavos), alocados ao exercício de 2009, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº 10.301.1214.8730.0001, Natureza de Despesa nº 339014, 339020 e 449052, Fonte de Recursos 0151000000, Nota de Crédito nº 400180/2009, para o fim de descentralização ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/DF, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº 220/2008, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 04.08.2008, sendo R$ 269.091,21 (Duzentos e sessenta e nove mil, noventa e um reais e vinte e um centavos), a título de Despesas Correntes e R$ 0,03 (Três centavos), a título de Despesas de Capital.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO