Art. 1º. Estabelecer que, para o mês de outubro de 1997, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,006474 (Taxa Referencial-TR do mês de setembro/97).

Art. 2º. Estabelecer que, no mês de outubro de 1997, os fatores de atualização das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,009795 (Taxa Referencial-TR + juros).

Art. 3º. Estabelecer que, para o mês de outubro de 1997, os fatores de atualização das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,006474 (Taxa Referencial-TR do mês de setembro/97).

Art. 4º. O INSS-DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REINHOLD STEPHANES