Portaria SSER nº 420 DE 25/06/2025

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 09 jul 2025

Ret. - Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER Nº 401/2024, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Onde se lê:

III - ENERGÉTICOS

Subitem Marca Volume (ml) PET Lata
3.61 RB Summer Nectarina 250ml 250   10,34
3.62 RB Summer Nectarina SF 250ml 250   10,34

Leia-se:

III - ENERGÉTICOS

Subitem Marca Volume (ml) PET Lata
3.62 RB Summer Nectarina 250ml 250   10,34
3.63 RB Summer Nectarina SF 250ml 250   10,34