Portaria PGR nº 420 de 04/09/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 09 set 2009

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 3.415.000,00 (três milhões, quatrocentos e quinze mil reais).

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e a autorização constante no art. 4º, inciso I, alínea a e § 1º, inciso II da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, e tendo em vista o disposto na Portaria SOF nº 1, de 12 de janeiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 3.415.000,00 (três milhões, quatrocentos e quinze mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS

ANEXO I

ORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34102 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 300.000  
    ATIVIDADES               
03 331 0581 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               25.000  
03 331 0581 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              25.000 
      90 100 25.000 
03 306 0581 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              275.000 
03 306 0581 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              275.000 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 39 90 100 275.000 
    TOTAL - FISCAL              300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              300.000 

ORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34103 - MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 2.260.000  
    ATIVIDADES               
03 365 0581 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               160.000  
03 365 0581 2010 0053 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO DISTRITO FEDERAL              160.000 
    CRIANCA ATENDIDA (UNIDADE) 97 90 100 160.000 
03 306 0581 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              2.100.000 
03 306 0581 2012 0053 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO DISTRITO FEDERAL              2.100.000 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 518 90 100 2.100.000 
    TOTAL - FISCAL              2.260.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.260.000 

ORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34104 - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 739.200  
    ATIVIDADES               
03 331 0581 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               55.000  
03 331 0581 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              55.000 
      90 100 55.000 
03 306 0581 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              684.200 
03 306 0581 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              684.200 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 346 90 100 684.200 
    TOTAL - FISCAL              739.200 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              739.200 

ORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34106 - CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 115.800  
    ATIVIDADES               
03 331 0581 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               5.800  
03 331 0581 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              5.800 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 12 90 100 5.800 
03 306 0581 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              110.000 
                   
03 306 0581 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              110.000 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 26 90 100 110.000 
                   
    TOTAL - FISCAL              115.800 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              115.800 

ANEXO II

ORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34101 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 3.300.000  
    ATIVIDADES               
03 365 0581 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               500.000  
03 365 0581 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              500.000 
    CRIANCA ATENDIDA (UNIDADE) 133 90 100 500.000 
03 331 0581 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              400.000 
03 331 0581 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              400.000 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 338 90 100 400.000 
03 306 0581 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              2.400.000 
03 306 0581 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              2.400.000 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 268 90 100 2.400.000 
    TOTAL - FISCAL              3.300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.300.000 

ORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34103 - MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 60.000  
    ATIVIDADES               
03 331 0581 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               60.000  
03 331 0581 2011 0053 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO DISTRITO FEDERAL              60.000 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 86 90 100 60.000 
    TOTAL - FISCAL              60.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              60.000 

ORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34104 - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 40.000  
    ATIVIDADES               
03 365 0581 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               40.000  
03 365 0581 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              40.000 
    CRIANCA ATENDIDA (UNIDADE) 26 90 100 40.000 
    TOTAL - FISCAL              40.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              40.000 

ORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34106 - CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 15.000  
    ATIVIDADES               
03 365 0581 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               15.000  
03 365 0581 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              15.000 
    CRIANCA ATENDIDA (UNIDADE) 10 90 100 15.000 
    TOTAL - FISCAL              15.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              15.000