O Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com embasamento na Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011,

Resolve:

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito desta Secretaria, o "Prêmio SINE/AL Maior Empregador".

Parágrafo único. Este Prêmio terá periodicidade anual fazendo parte das comemorações referentes ao dia do trabalho (01.05), e será conferido ao empregador que mais proceder contratação através do SINE Alagoas no ano que anteceder à premiação.

Art. 2º. Fica instituído, no âmbito desta Secretaria, o "Prêmio CTAAutônomo Mais Intermediado".

Parágrafo único. Este Prêmio terá periodicidade anual fazendo parte das comemorações referentes ao dia do trabalhador (01.05), e será conferido ao autônomo mais intermediado pela Casa do Trabalhador Autônomo - CTA no ano que anteceder à premiação.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

ALBERTO SEXTAFEIRA

Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional

ANTONIO DE LIMA FILHO

Responsável pela resenha