A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 3.950, de 13 de novembro de 2009, do Município de Três Rios, devidamente homologado pelo Decreto nº 42.163, de 3 de dezembro de 2009, do Estado do Rio de Janeiro, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000212/2010-24,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência no Município de Três Rios, zona urbana, Bairros: Centro, Vila Isabel, Várzea dp Otorino, Boa União, Cariri, Portão Vermelho, Caixa D'água, Morada do Sol, Jaqueira, Monte Castelo, Purys e Triângulo; zona rural, Localidade de Bemposta, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 13 de novembro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE