Portaria SOF nº 42 de 07/05/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 18 mai 2010
Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e
Considerando que a arrecadação da Contribuição Voluntária ao Montepio Civil da União constou como item de receita da fonte 56 - Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público na Lei Orçamentária vigente e a criação da fonte 17 - Recursos Oriundos das Contribuições Voluntárias para o Montepio Civil, específica para o registro desses recursos que serão destinados ao atendimento de despesas com aposentadorias e pensões no âmbito do Ministério da Fazenda,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXOORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA
ANEXO I | MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO | 1.888.392 | ||||||||
OPERACOES ESPECIAIS | |||||||||
09 272 | 0089 0181 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS | 1.888.392 | ||||||
09 272 | 0089 0181 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL | 1.888.392 | ||||||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 117 | 1.888.392 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 1.888.392 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.888.392 |
ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA
ANEXO II | MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO | 1.888.392 | ||||||||
OPERACOES ESPECIAIS | |||||||||
09 272 | 0089 0181 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS | 1.888.392 | ||||||
09 272 | 0089 0181 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL | 1.888.392 | ||||||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 1.888.392 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 1.888.392 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.888.392 |