Portaria DPRF nº 42 de 24/06/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 15 jul 2009

Altera a circunscrição das Delegacias da Polícia Rodoviária Federal no âmbito da 8ª SRPRF/SC.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 101 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/MJ nº 1.375, de 2 de agosto de 2007, do Senhor Ministro de Estado da Justiça, no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2007.

Considerando o que prevê o art. 20 e demais disposições do Código de Trânsito Brasileiro CTB e a necessidade de implementação da fiscalização de trânsito;

Considerando o previsto no Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995, publicado no DOU em 4 de outubro de 1995 e a necessidade de implementar as ações voltadas à redução dos índices de acidentes de trânsito e de criminalidade;

Considerando o contido no Processo nº 08650000649/2009-24,

Resolve:

Art. 1º Alterar a circunscrição das Delegacias da Polícia Rodoviária Federal no âmbito da 8ª SRPRF/SC, conforme tabela anexa

Art. 2º Os casos omissos serão dirimidos pela Coordenação-Geral de Operações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

HÉLIO CARDOSO DERENNE

ANEXO

Denominação Delegacia  Denominação Posto  Descrição Trecho  UF  BR  Início  Fim  Total  
DEL.01 - Delegacia de José  DEL.01/PST.01 - Posto Biguaçu  Principal  SC  101  178,0  213,4  35,5  
        282  0,0  10,0  10,0  
  DEL.01/PST.02 - Posto Palhoça  Principal  SC  101  213,5  246,7  33,3  
        282  10,1  21,3  11,3  
  DEL.01/PST.03 - Posto Itapema  Principal  SC  101  112,8  177,9  65,2  
  DEL.01/PST.04 - Posto Rancho Queimado  Principal  SC  282  21,4  118,1  96,8  
DEL.02 - Delegacia de Tubarão  DEL.02/PST.01 - Posto Tubarão  Principal  SC  101  309,8  380,3  70,6  
  DEL.02/PST.02 - Posto Araranguá  Principal  SC  101  380,4  465,9  85,6  
  DEL.02/PST.03 - Posto Paulo Lopes  Principal  SC  101  246,8  309,7  63,0  
DEL.03 - Delegacia de Joinville  DEL.03/PST.01 - Posto Joinville - Pirabeiraba  Principal  SC  101  0,0  57,9  57,9  
  DEL.03/PST.02 - Posto Barra Velha  Principal  SC  101  58,0  112,7  54,8  
        470  0,0  10,0  10,0  
  DEL.03/PST.03 - Posto Guaramirim  Principal  SC  280  36,3  96,4  60,2  
  DEL.03/PST.04 - Posto São Francisco Do Sul  Principal  SC  280  0,0  36,2  36,2  
DEL.04 - Delegacia de Rio do Sul  DEL.04/PST.01 - Posto Rio Do Sul  Principal  SC  470  100,0  201,0  101,1  
  DEL.04/PST.02 - Posto Blumenau  Principal  SC  470  10,1  99,9  89,9  
DEL.05 - Delegacia de Lages  DEL.05/PST.01 - Posto Lages  Principal  SC  282  118,2  273,0  154,9  
  DEL.05/PST.02 - Posto Capão Alto  Principal  SC  116  238,6  310,5  72,0  
  DEL.05/PST.03 - Posto Ponte Alta  Principal  SC  116  160,8  238,5  77,8  
        470  201,1  270,5  69,5  
DEL.06 - Delegacia de Mafra  DEL.06/PST.01 - Posto Mafra  Principal  SC  116  0,0  60,5  60,5  
        280  151,8  221,9  70,2  
  DEL.06/PST.02 - Posto Santa Cecília  Principal  SC  116  60,6  160,7  100,2  
  DEL.06/PST.03 - Posto Rio Negrinho  Principal  SC  280  96,5  151,7  55,3  
DEL.07 - Delegacia de Joaçaba  DEL.07/PST.01 - Posto Campos Novos  Principal  SC  282  273,1  387,9  114,9  
        470  270,6  358,8  88,3  
  DEL.07/PST.02 - Posto Vargem Bonita  Principal  SC  153  0,0  69,0  69,0  
        282  388,0  469,3  81,4  
  DEL.07/PST.03 - Posto Concórdia  Principal  SC  153  69,1  118,9  49,9  
DEL.08 - Delegacia de Chapecó  DEL.08/PST.01 - Posto Xanxerê  Principal  SC  282  469,4  571,5  102,2  
  DEL.08/PST.02 - Posto Maravilha  Principal  SC  158  99,0  147,7  48,8  
        163  71,4  123,5  52,2  
        282  571,6  644,8  73,3  
Total geral               2.221,8