O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, da Portaria nº 33, de 23 de abril de 2007, publicada no DOU de 26 de abril de 2007, da Ministra de Estado do Turismo, e tendo em vista o que dispõe o art. 18, da Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional/MF,

Resolve:

Art. 1º Autorizar o repasse e a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores, constantes do Orçamento Geral da União - OGU, aprovado pela Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, publicada na Edição Extra do DOU do mesmo dia, no Programa de Trabalho: 23.695.1163.8944.0001, Natureza de Despesa: 33.90.39 e Fonte: 100, com a finalidade de realizar a Promoção do Brasil na Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Uruguai organizada pela EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo.

Art. 2º Para a execução das atividades previstas no art. 1º desta Portaria destinar-se-ão os valores de R$ 76.896,85 (setenta e seis mil, oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos) para a Argentina; R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais) para a Bolívia; R$ 28.386,00 (vinte e oito mil, trezentos e oitenta e seis reais) para o Chile; R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais) para a Colômbia; R$ 9.000,00 (nove mil reais) para o Equador; R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) para o México; R$ 9.360,00 (nove mil, trezentos e sessenta reais) para o Paraguai; R$ 41.760,00 (quarenta e um mil, setecentos e sessenta reais) para o Peru; e R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) para o Uruguai, a serem liberados de acordo com o Cronograma de Desembolso, constante do Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante desta Portaria.

Art. 3º Os períodos de execução dos objetos observarão os prazos estabelecidos no Plano de Trabalho.

Art. 4º Caberá ao Ministério do Turismo por intermédio da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, ou a quem ela delegar, exercer o acompanhamento das ações previstas para a execução do Plano de Trabalho, de modo a apoiar e evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ EDUARDO P. BARRETTO FILHO

1. DADOS CADASTRAIS

2. DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO

3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) E PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)

4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)

CONCEDENTE

5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$)

(preenchimento de uso exclusivo do MTur)