O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de mandioca no Estado do Paraná, ano-safra 2007/2008, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

A mandioca Manihot utilíssima, Pohl (Manihot esculenta Crantz) pode ser considerada uma das plantas mais importantes para o Brasil, devido à sua grande participação no desenvolvimento histórico, social e econômico da nação até os dias atuais. Além do aspecto da subsistência, grande importância tem sido dada a esta cultura nos últimos anos, devido ao seu grande potencial de industrialização, principalmente farinha e fécula, além da transformação em amidos modificados. No Paraná, a área destinada à mandioca é de 175 mil hectares, com uma produção total de 3,4 milhões de toneladas, ficando em terceiro lugar em área cultivada no Brasil.

A ocorrência de geadas pode prejudicar de forma drástica os mandiocais, provocando lesões na parte aérea das plantas, seguida de ataques por fungos, bactérias e outros parasitos, bem como seca das hastes. Entretanto, a planta possui grande capacidade de recuperação, pois as gemas dormentes podem brotar após o período frio.

No Paraná, os fatores importantes que podem limitar o cultivo economicamente viável da mandioca são as baixas temperaturas, a disponibilidade hídrica e a disponibilidade de material maduro e de boa qualidade para plantio. O zoneamento da mandioca tem a finalidade de definir as melhores épocas de cultivo, fundamentado na análise de riscos climáticos.

As séries históricas de dados meteorológicos diários da rede de estações do Paraná foram organizadas em um único banco de dados, consistido nas variáveis essenciais para a realização das análises no processo de zoneamento. A evapotranspiração potencial foi calculada de acordo com o método de PENMAN. Para que fosse possível a realização de cálculos de balanço hídrico, foi necessário obter dados referentes à disponibilidade hídrica do solo para cada estação meteorológica estudada. Para isso, em cada uma delas foram abertas trincheiras e coletadas amostras de solo para determinação das características físico-hídricas dos solos. Com base nessas determinações os solos foram classificados em três classes, de acordo com a porcentagem de água disponível na zona radicular: 7, 10 e 14%.

Com base nos dados das características fisiológicas da cultura, clima e solos foram gerados balanços hídricos para verificar a disponibilidade de água durante o seu ciclo fenológico. Para isso, utilizou-se o valor de coeficiente de cultura (Kc) igual a 0,55, segundo recomendações da FAO e adotou-se, com base no conhecimento de especialistas da cultura, um limite de tolerância ao estresse equivalente ao esgotamento de 45% da Capacidade de Água Disponível do solo, para uma profundidade média de raízes igual a 65cm.

Após estes cálculos, foi elaborada uma tabela com todos os resultados sobre déficit de água e temperaturas calculadas para cada estação meteorológica, todas georreferenciadas e projetadas em coordenadas UTM. Estas tabelas foram importadas para um Sistema de Informações Geográficas (SIG), com o qual se realizou o processo de análise visual para estas variáveis.

Os dados diários de temperaturas mínimas abaixo de 0ºC, observados no interior do abrigo meteorológico de cada estação foram utilizados para calcular as probabilidades de ocorrência de geadas no Paraná. As probabilidades obtidas para cada estação foram correlacionadas com altitude e latitude, gerando uma equação de regressão linear para todo o Paraná.

A base altimétrica disponibilizada pelo U.S. Geological Survey na Internet (www.cr.usgs.gov/landdaac/gtopo30/gtopo30.html), contendo valores médios de altitude a cada 30 segundos, também foi importada para o SIG e recortada sobre o Paraná. Sobre esta base foi aplicada a equação de regressão, gerando-se uma malha de valores de risco anual de geadas com base nos quais foram traçadas isolinhas de risco. Regiões que apresentaram risco anual inferior a 20% (menos que uma geada a cada 5 anos) foram consideradas climaticamente aptas ao cultivo da mandioca durante o ano todo, obviamente na dependência do material de plantio maduro e de boa qualidade disponível a partir do início de junho. As regiões com riscos anuais entre 21 e 40% foram consideradas de transição, nas quais o plantio pode ser iniciado a partir de 20 de julho. Nas regiões com risco anual acima de 40% admitiu-se o plantio somente a partir do segundo decêndio de agosto, quando a probabilidade de geadas se torna baixa.

Foram também mapeados os riscos de deficiência hídrica, os quais foram confrontados com dados de produtividade para verificar se havia efeitos negativos na produção da cultura. Em uma última fase deste zoneamento os resultados foram submetidos a uma análise crítica de especialistas na cultura, a fim de verificar se os resultados obtidos eram compatíveis com a realidade de campo.

2.TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado do Paraná contempla como aptos ao cultivo da mandioca os solos Tipos 1, 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 1: solos com teor de argila maior que 10% e menor ou igual a 15%, com profundidade igual ou superior a 50cm; ou Teor de argila entre 15 e 35% e com menos de 70% areia, que apresentam diferença de textura ao longo dos primeiros 50cm de solo, e com profundidade igual ou superior a 50cm. Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% areia, com profundidade igual ou superior a 50cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50cm.

Critérios para profundidade de amostragem:

Na determinação da quantidade de argila e de areia existente nos solos visando o seu enquadramento nos diferentes tipos previstos no zoneamento de risco climático, recomenda-se que:

a) a amostragem de solos seja feita na camada de 0 a 50cm de profundidade;

b) nos casos de solos com grandes diferenças de textura (por exemplo, arenoso/argiloso, argiloso/muito argiloso), dentro da camada de 0 a 50cm, esta seja subdividida em tantas camadas quantas forem necessárias para determinar a quantidade de areia e argila em cada uma delas;

c) o enquadramento de solos com grandes diferenças de textura na camada 0 a 50cm leve em conta a quantidade de argila e de areia existentes na subcamada de maior espessura;

d) as amostras sejam devidamente identificadas e encaminhadas a um laboratório de solos que garanta um padrão de qualidade nas análises realizadas.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei nº 4.771 do Código Florestal; solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50cm de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE PLANTIO

4. CULTIVARES INDICADAS

Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de mandioca no Estado do Paraná as cultivares de mandioca registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).

Devem ser utilizadas no plantio mudas produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711 de 5 de agosto de 2003 e o Decreto nº 5.153 de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA PLANTIO

A relação de municípios do Estado do Paraná aptos ao cultivo de mandioca, suprimidos todos os outros onde a cultura não é indicada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem, até que nova relação o inclua formalmente.

A época de plantio indicada para cada município não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça o plantio nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.