Portaria SOF nº 42 de 02/10/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 03 out 2007

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, no que concerne aos Ministérios da Educação e da Saúde.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista o disposto no art. 62, inciso III, da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, e

Considerando a necessidade de efetuar troca de fontes de recursos, no âmbito do Ministério da Educação, para viabilizar a abertura de créditos adicionais, uma vez que as programações a serem canceladas estão sendo atendidas com fontes de recursos incompatíveis com o objeto das suplementações pretendidas, em face das vinculações constitucionais e legais vigentes; e

Considerando a necessidade de ajustar fontes de recursos, no âmbito do Ministério da Saúde, relativas ao Acordo de Empréstimo do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem - PROFAE, a fim de possibilitar sua execução, uma vez que os ingressos de recursos correspondentes poderão ser executados até dezembro de 2007 e a contrapartida dessa operação já ultrapassou o valor constante desse acordo, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, no que concerne aos Ministérios da Educação e da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0150 IDENTIDADE ETNICA E PATRIMONIO CULTURAL DOS POVOS INDIGENAS 1.500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 128 0150 09DX  CAPACITACAO DE PROFESSORES PARA A EDUCACAO FUNDAMENTAL INDIGENA               1.500.000  
12 128 0150 09DX 0001 CAPACITACAO DE PROFESSORES PARA A EDUCACAO FUNDAMENTAL INDIGENA - NACIONAL              1.500.000 
      F 3 2 30 0 300 750.000 
      F 3 2 50 0 300 282.000 
      F 3 2 90 0 300 468.000 
0461 PROMOCAO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 9.500.000  
    ATIVIDADES               
12 573 0461 2B08  REALIZACAO DE OLIMPIADAS EM CIENCIAS               9.500.000  
12 573 0461 2B08 0001 REALIZACAO DE OLIMPIADAS EM CIENCIAS - NACIONAL              9.500.000 
      F 3 2 90 0 300 9.500.000 
1060 BRASIL ALFABETIZADO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 153.500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 366 1060 0920  CONCESSAO DE BOLSA AO ALFABETIZADOR               153.500.000  
12 366 1060 0920 0001 CONCESSAO DE BOLSA AO ALFABETIZADOR - NACIONAL              153.500.000 
      F 3 2 30 0 300 50.000.000 
      F 3 2 40 0 300 50.000.000 
      F 3 2 50 0 300 53.500.000 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 5.000.000  
    ATIVIDADES               
12 131 1061 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               5.000.000  
12 131 1061 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              5.000.000 
      F 3 2 90 0 300 5.000.000 
1072 VALORIZACAO E FORMACAO DE PROFESSORES E TRABALHADORES DA EDUCACAO BASICA 72.400.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 128 1072 0A30  CONCESSAO DE BOLSA DE INCENTIVO A FORMACAO DE PROFESSORES PARA A EDUCACAO BASICA               56.900.000  
12 128 1072 0A30 0001 CONCESSAO DE BOLSA DE INCENTIVO A FORMACAO DE PROFESSORES PARA A EDUCACAO BASICA - NACIONAL              56.900.000 
      F 3 2 90 0 300 56.900.000 
12 361 1072 0966 APOIO A FORMACAO CONTINUADA DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL              9.000.000 
12 361 1072 0966 0001 APOIO A FORMACAO CONTINUADA DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL              9.000.000 
      F 3 2 30 0 300 3.200.000 
      F 3 2 40 0 300 5.800.000 
12 365 1072 0973 APOIO A FORMACAO CONTINUADA DE PROFESSORES DA EDUCACAO INFANTIL              3.500.000 
12 365 1072 0973 0001 APOIO A FORMACAO CONTINUADA DE PROFESSORES DA EDUCACAO INFANTIL - NACIONAL              3.500.000 
      F 3 2 30 0 300 1.500.000 
      F 3 2 40 0 300 2.000.000 
    ATIVIDADES               
12 361 1072 6332  FORMACAO E CERTIFICACAO DE PROFESSORES EM EXERCICIO NAS SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - PROFORMACAO               3.000.000  
12 361 1072 6332 0001 FORMACAO E CERTIFICACAO DE PROFESSORES EM EXERCICIO NAS SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - PROFORMACAO - NACIONAL              3.000.000 
      F 3 2 90 0 300 3.000.000 
1336 BRASIL QUILOMBOLA 4.734.800  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 361 1336 09CG  APOIO A DISTRIBUICAO DE MATERIAL DIDATICO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL EM ESCOLAS SITUADAS NAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS               560.000  
12 361 1336 09CG 0001 APOIO A DISTRIBUICAO DE MATERIAL DIDATICO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL EM ESCOLAS SITUADAS NAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS - NACIONAL              560.000 
      F 3 2 40 0 300 560.000 
12 361 1336 09CJ APOIO A AMPLIACAO E MELHORIA DA REDE FISICA ESCOLAR NAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS              3.214.800 
12 361 1336 09CJ 0001 APOIO A AMPLIACAO E MELHORIA DA REDE FISICA ESCOLAR NAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS - NACIONAL              3.214.800 
      F 4 2 40 0 300 3.214.800 
12 361 1336 0974 APOIO A FORMACAO DE PROFESSORES DA EDUCACAO BASICA PARA ATUACAO NAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS              960.000 
12 361 1336 0974 0001 APOIO A FORMACAO DE PROFESSORES DA EDUCACAO BASICA PARA ATUACAO NAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS - NACIONAL              960.000 
      F 3 2 40 0 300 960.000 
1376 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 7.824.200  
    PROJETOS               
12 361 1376 5079  FORTALECIMENTO DA ESCOLA - FUNDESCOLA III               7.824.200  
12 361 1376 5079 0020 FORTALECIMENTO DA ESCOLA - FUNDESCOLA III - NA REGIAO NORDESTE              7.300.000 
      F 3 2 30 1 300 7.300.000 
12 361 1376 5079 0050 FORTALECIMENTO DA ESCOLA - FUNDESCOLA III - NA REGIAO CENTRO-OESTE              524.200 
      F 3 2 40 1 300 19.800 
      F 4 2 30 1 300 504.400 
1377 EDUCACAO PARA A DIVERSIDADE E CIDADANIA 14.539.146  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 422 1377 09EL  APOIO A ATIVIDADES EDUCACIONAIS DE VALORIZACAO DA DIVERSIDADE NO ESPACO ESCOLAR               8.239.763  
12 422 1377 09EL 0001 APOIO A ATIVIDADES EDUCACIONAIS DE VALORIZACAO DA DIVERSIDADE NO ESPACO ESCOLAR - NACIONAL              8.239.763 
      F 3 2 40 0 300 8.239.763 
12 128 1377 09HS APOIO A QUALIFICACAO DE PROFISSIONAIS DA EDUCACAO EM EDUCACAO PARA DIVERSIDADE E CIDADANIA              800.000 
12 128 1377 09HS 0001 APOIO A QUALIFICACAO DE PROFISSIONAIS DA EDUCACAO EM EDUCACAO PARA DIVERSIDADE E CIDADANIA - NACIONAL              800.000 
      F 3 2 90 0 300 800.000 
12 361 1377 0946 APOIO A EDUCACAO DO CAMPO              5.499.383 
12 361 1377 0946 0001 APOIO A EDUCACAO DO CAMPO - NACIONAL              5.499.383 
      F 3 2 30 0 300 1.660.000 
      F 3 2 40 0 300 104.383 
      F 3 2 90 0 300 3.735.000 
    TOTAL - FISCAL              268.998.146 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              268.998.146 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1311 EDUCACAO PERMANENTE E QUALIFICACAO PROFISSIONAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 6.000.000  
    ATIVIDADES               
10 128 1311 6199  FORMACAO DE PROFISSIONAIS TECNICOS DE SAUDE               5.000.000  
10 128 1311 6199 0001 FORMACAO DE PROFISSIONAIS TECNICOS DE SAUDE - NACIONAL              5.000.000 
      S 3 2 80 0 148 3.062.838 
      S 3 2 90 0 148 1.937.162 
10 122 1311 6488 APOIO AS ESCOLAS TECNICAS DE SAUDE, ESCOLAS DE SAUDE PUBLICA, CENTROS FORMADORES E CENTROS COLABORADORES              1.000.000 
10 122 1311 6488 0001 APOIO AS ESCOLAS TECNICAS DE SAUDE, ESCOLAS DE SAUDE PUBLICA, CENTROS FORMADORES E CENTROS COLABORADORES - NACIONAL              1.000.000 
      S 3 2 30 0 148 500.000 
      S 3 2 80 0 148 500.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              6.000.000 
    TOTAL - GERAL              6.000.000 

ANEXO II

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0150 IDENTIDADE ETNICA E PATRIMONIO CULTURAL DOS POVOS INDIGENAS 1.500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 128 0150 09DX  CAPACITACAO DE PROFESSORES PARA A EDUCACAO FUNDAMENTAL INDIGENA               1.500.000  
12 128 0150 09DX 0001 CAPACITACAO DE PROFESSORES PARA A EDUCACAO FUNDAMENTAL INDIGENA - NACIONAL              1.500.000 
      F 3 2 30 0 113 750.000 
      F 3 2 50 0 113 282.000 
      F 3 2 90 0 113 468.000 
0461 PROMOCAO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 9.500.000  
    ATIVIDADES               
12 573 0461 2B08  REALIZACAO DE OLIMPIADAS EM CIENCIAS               9.500.000  
12 573 0461 2B08 0001 REALIZACAO DE OLIMPIADAS EM CIENCIAS - NACIONAL              9.500.000 
      F 3 2 90 0 113 9.500.000 
1060 BRASIL ALFABETIZADO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 153.500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 366 1060 0920  CONCESSAO DE BOLSA AO ALFABETIZADOR               153.500.000  
12 366 1060 0920 0001 CONCESSAO DE BOLSA AO ALFABETIZADOR - NACIONAL              153.500.000 
      F 3 2 30 0 113 50.000.000 
      F 3 2 40 0 113 50.000.000 
      F 3 2 50 0 113 53.500.000 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 5.000.000  
    ATIVIDADES               
12 131 1061 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               5.000.000  
12 131 1061 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              5.000.000 
      F 3 2 90 0 113 5.000.000 
1072 VALORIZACAO E FORMACAO DE PROFESSORES E TRABALHADORES DA EDUCACAO BASICA 72.400.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 128 1072 0A30  CONCESSAO DE BOLSA DE INCENTIVO A FORMACAO DE PROFESSORES PARA A EDUCACAO BASICA               56.900.000  
12 128 1072 0A30 0001 CONCESSAO DE BOLSA DE INCENTIVO A FORMACAO DE PROFESSORES PARA A EDUCACAO BASICA - NACIONAL              56.900.000 
      F 3 2 90 0 113 56.900.000 
12 361 1072 0966 APOIO A FORMACAO CONTINUADA DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL              9.000.000 
12 361 1072 0966 0001 APOIO A FORMACAO CONTINUADA DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL              9.000.000 
      F 3 2 30 0 113 3.200.000 
      F 3 2 40 0 113 5.800.000 
12 365 1072 0973 APOIO A FORMACAO CONTINUADA DE PROFESSORES DA EDUCACAO INFANTIL              3.500.000 
12 365 1072 0973 0001 APOIO A FORMACAO CONTINUADA DE PROFESSORES DA EDUCACAO INFANTIL - NACIONAL              3.500.000 
      F 3 2 30 0 113 1.500.000 
      F 3 2 40 0 113 2.000.000 
    ATIVIDADES               
12 361 1072 6332  FORMACAO E CERTIFICACAO DE PROFESSORES EM EXERCICIO NAS SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - PROFORMACAO               3.000.000  
12 361 1072 6332 0001 FORMACAO E CERTIFICACAO DE PROFESSORES EM EXERCICIO NAS SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - PROFORMACAO - NACIONAL              3.000.000 
      F 3 2 90 0 113 3.000.000 
1336 BRASIL QUILOMBOLA 4.734.800  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 361 1336 09CG  APOIO A DISTRIBUICAO DE MATERIAL DIDATICO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL EM ESCOLAS SITUADAS NAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS               560.000  
12 361 1336 09CG 0001 APOIO A DISTRIBUICAO DE MATERIAL DIDATICO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL EM ESCOLAS SITUADAS NAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS - NACIONAL              560.000 
      F 3 2 40 0 113 560.000 
12 361 1336 09CJ APOIO A AMPLIACAO E MELHORIA DA REDE FISICA ESCOLAR NAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS              3.214.800 
12 361 1336 09CJ 0001 APOIO A AMPLIACAO E MELHORIA DA REDE FISICA ESCOLAR NAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS - NACIONAL              3.214.800 
      F 4 2 40 0 113 3.214.800 
12 361 1336 0974 APOIO A FORMACAO DE PROFESSORES DA EDUCACAO BASICA PARA ATUACAO NAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS              960.000 
12 361 1336 0974 0001 APOIO A FORMACAO DE PROFESSORES DA EDUCACAO BASICA PARA ATUACAO NAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS - NACIONAL              960.000 
      F 3 2 40 0 113 960.000 
1376 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 7.824.200  
    PROJETOS               
12 361 1376 5079  FORTALECIMENTO DA ESCOLA - FUNDESCOLA III               7.824.200  
12 361 1376 5079 0020 FORTALECIMENTO DA ESCOLA - FUNDESCOLA III - NA REGIAO NORDESTE              7.300.000 
      F 3 2 30 1 113 7.300.000 
12 361 1376 5079 0050 FORTALECIMENTO DA ESCOLA - FUNDESCOLA III - NA REGIAO CENTRO-OESTE              524.200 
      F 3 2 40 1 113 19.800 
      F 4 2 30 1 113 504.400 
1377 EDUCACAO PARA A DIVERSIDADE E CIDADANIA 14.539.146  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 422 1377 09EL  APOIO A ATIVIDADES EDUCACIONAIS DE VALORIZACAO DA DIVERSIDADE NO ESPACO ESCOLAR               8.239.763  
12 422 1377 09EL 0001 APOIO A ATIVIDADES EDUCACIONAIS DE VALORIZACAO DA DIVERSIDADE NO ESPACO ESCOLAR - NACIONAL              8.239.763 
      F 3 2 40 0 113 8.239.763 
12 128 1377 09HS APOIO A QUALIFICACAO DE PROFISSIONAIS DA EDUCACAO EM EDUCACAO PARA DIVERSIDADE E CIDADANIA              800.000 
12 128 1377 09HS 0001 APOIO A QUALIFICACAO DE PROFISSIONAIS DA EDUCACAO EM EDUCACAO PARA DIVERSIDADE E CIDADANIA - NACIONAL              800.000 
      F 3 2 90 0 113 800.000 
12 361 1377 0946 APOIO A EDUCACAO DO CAMPO              5.499.383 
12 361 1377 0946 0001 APOIO A EDUCACAO DO CAMPO - NACIONAL              5.499.383 
      F 3 2 30 0 113 1.660.000 
      F 3 2 40 0 113 104.383 
      F 3 2 90 0 113 3.735.000 
    TOTAL - FISCAL              268.998.146 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              268.998.146 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1311 EDUCACAO PERMANENTE E QUALIFICACAO PROFISSIONAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 6.000.000  
    ATIVIDADES               
10 128 1311 6199  FORMACAO DE PROFISSIONAIS TECNICOS DE SAUDE               5.000.000  
10 128 1311 6199 0001 FORMACAO DE PROFISSIONAIS TECNICOS DE SAUDE - NACIONAL              5.000.000 
      S 3 2 80 2 151 3.062.838 
      S 3 2 90 2 151 1.937.162 
10 122 1311 6488 APOIO AS ESCOLAS TECNICAS DE SAUDE, ESCOLAS DE SAUDE PUBLICA, CENTROS FORMADORES E CENTROS COLABORADORES              1.000.000 
10 122 1311 6488 0001 APOIO AS ESCOLAS TECNICAS DE SAUDE, ESCOLAS DE SAUDE PUBLICA, CENTROS FORMADORES E CENTROS COLABORADORES - NACIONAL              1.000.000 
      S 3 2 30 2 151 500.000 
      S 3 2 80 2 151 500.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              6.000.000 
    TOTAL - GERAL              6.000.000