Portaria DAdM nº 42 de 29/09/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 30 set 2005

Promove alteração da modalidade de aplicação de dotações consignadas na Lei nº 11.100 de 25 de janeiro de 2005.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no item II do art. 64 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 (LDO-2005), a delegação de competência de que trata a Portaria nº 81, de 11 de fevereiro de 2005, do Ministro da Defesa, e a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 47, de 18 de fevereiro de 2005, do Comandante da Marinha, e

Considerando a necessidade de mudança da modalidade de aplicação, a fim de respaldar a execução orçamentária, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo desta Portaria, alteração da modalidade de aplicação de dotações consignadas na Lei nº 11.100 de 25 de janeiro de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando automaticamente cancelada após surtir o efeito a que se propõe.

C Alte (IM) ANTONIO MANOEL VASQUES GOMES

ANEXO

(R$ 1,00) 
Anexo 
UO 52131 - Comando da Marinha 
Programa de Trabalho FTE REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
Modalidade Valor Modalidade Valor 
05.212.0681.0135.0001 - 0100 338000 36.117,00 339000 36.117,00 
Contribuição à Organização Hidrográfica Internacional - OHI       
Justificativa: Adequar o crédito à necessidade da UG. 
TOTAL    36.117,00  36.117,00 
UO 52133 - Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar 
Programa de Trabalho ESF FTE REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
Modalidade Valor Modalidade Valor 
05.571.0474.2518.0001 - 0100 335000 15.100,00 339000 15.100,00 
Pesquisa e Monitoramento Oceanográfico       
Justificativa: Adequar o crédito à necessidade da UG. 
05.542.0052.4232.0001 - 0100 335000 40.000,00 339000 40.000,00 
Capacitação de Recursos Humanos para a Prevenção e Controle Ambiental nas Áreas Marítimas e Portuárias       
Justificativa: Adequar o crédito à necessidade da UG. 
TOTAL    55.100,00  55.100,00 
UO 52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo 
Programa de Trabalho ESF FTE REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
Modalidade Valor Modalidade Valor 
05.128.0639.2510.0001 - 0176 335000 5.013,98 339000 5.013,98 
Ensino Profissional Marítimo de Nível Médio       
Justificativa: Adequar o crédito à necessidade da UG em função do cancelamento de convênios previstos no Programa do Ensino Profissional Marítimo e Portuário - PREPOM. 
05.128.0639.2511.0001 - Ensino Profissional Marítimo de Nível Superior 0176 335000 400.585,24 339000 400.585,24 
Justificativa: Adequar o crédito à necessidade da UG em função do cancelamento de convênios previstos no Programa do Ensino Profissional Marítimo e Portuário - PREPOM. 
TOTAL     405.599,22