Portaria SPOA/SE/MMA nº 42 de 16/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 19 dez 2005

Altera as modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o art. 64, inciso II da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria nº 180, de 08 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho, Seção 2, página 27, e tendo em vista a autorização contida no art. 64, inciso II da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, e

Considerando a necessidade de adequação da modalidade de aplicação dos recursos orçamentários em face das modificações inerentes ao processo de execução, resolve:

Art. 1º Alterar, na forma do anexo a esta Portaria, as modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o art. 64, inciso II, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERSON GALVÃO

ANEXO

ANEXO R$ 1,00 
UNIDADE/PROGRAMA DE TRABALHO DISCRIMINAÇÃO IDOC FONTE REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
MODALIDADE VALOR MODALIDADE VALOR 
44.101 - ADM. DIRETA            1.698.417 
18.541.0508.2987.0001 FOMENTO A PROJETOS DE CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA (PROBIO) 2264 1142 3330 20.000 3380 20.000 
18.127.0512.7413.0001 MACROZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONOMICO DO BRASIL NA ESCALA 1:1.000.000        296.899    296.899 
    9999 0142 3350 188.021 3390 188.021 
    9999 0142 3380 108.878 3350 108.878 
18.601.0506.6242.0001 ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO PEQUENO PRODUTOR RURAL PARA PRODUÇÃO FLORESTAL SUSTENTÁVEL 9999 0142 3350 25.581 3390 25.581 
18.131.0506.4641.0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 9999 0100 3380 16.000 3390 16.000 
18.571.1140.4992.0001 FOMENTO A PROJETOS DE PESQUISA E PROTEÇÃO DO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO A BIODIVERSIDADE 9999 0142 3350 15.520 3390 15.520 
18.541.1140.6460.0001 FOMENTO À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS COMUNITÁRIOS DE CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA AGROBIODIVERSIDADE 9999 0142 3350 89.483 3390 89.483 
18.541.0499.0884.0001 APOIO A CRIAÇÃO E GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 9999 0142 3350 300 3390 300 
18.544.1305.09GF.0001 APOIO A PROJETOS DE CONTROLE DA POLUIÇÃO POR RESÍDUOS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS COM VULNERABILIDADE AMBIENTAL        396.625    396.625 
    9999 0100 3350 211.125 3390 211.125 
    9999 0100 3380 6.700 3390 6.700 
    9999 0100 4450 38.800 4490 38.800 
    9999 0100 4480 140.000 4490 140.000 
18.122.8007.2272.0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA 9999 0100 3380 50.000 3350 50.000 
18.128.8007.86AA.0001 CAPACITAÇÃO DE AGENTES PARA GESTÃO AMBIENTAL DE RESÍDUOS URBANOS        100.000 100.000   
    9999 0142 3380 57.500 3350 57.500 
    9999 0142 3380 42.500 3350 42.500 
18.541.1210.09HQ.0001 APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS SISTEMAS ESTADUAIS DE ATENDIMENTO ÀS EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS        407.654    407.654 
    9999 0142 3330 222.654 3380 222.654 
    9999 0142 4430 185.000 4480 185.000 
18.543.0516.6085.0001 MAPEAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS 9999 0111 3330 8.200 3380 8.200 
18.542.0516.6627.0001  FOMENTO À GESTÃO DE CONTROLE DE CONTAMINANTES AMBIENTAIS 9999 0111 3330 52.000 3380 52.000 
18.542.1349.6635.00001 DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS MARINHAS ECOLOGICAMENTE SENSÍVEIS 9999 0342 3350 146.500 3390 146.500 
18.541.1270.0794.0001 APOIO A IMPLANTAÇÃO DE PÓLOS PIONEIROS DO PROAMBIENTE NA AMAZÔNIA LEGAL 9999 0142 3340 73.655 3380 73.655 
- TOTAL - - - 1.698.417 - 1.698.417