O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Esporte, no uso de suas atribuições, previstas nas subdelegações de competência conferidas pela Portaria SE/ME nº 6, de 10 de fevereiro de 2003, publicada no DOU em 17 de fevereiro de 2003, e tendo em vista o disposto no Inciso II, art. 62, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003; e

Considerando a necessidade de adequação do orçamento do Ministério do Esporte - Administração Direta, a fim de viabilizar a execução de despesas relacionadas com o cumprimento do contrato de prestação de serviços firmado entre este Ministério e a Fundação Universidade de Brasília (FUB), visando a capacitação de recursos humanos, em esporte escolar, voltados para a implementação do "Projeto Segundo Tempo", resolve:

Art. 1º Promover, na forma dos anexos I e II a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINCOLN DAEMON