Portaria SPOA/MMA nº 42 de 04/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 05 dez 2003

Altera as modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o inciso II, do art. 60 da Lei nº 10.524, de 25 de junho de 2002.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 137, de 13 de maio de 2003,

e considerando a necessidade de adequação da modalidade de aplicação dos recursos orçamentários em face das modificações inerentes ao processo de execução, resolve:

Art. 1º Alterar, na forma do Anexo a esta Portaria, as modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o inciso II, do art. 60 da Lei nº 10.524, de 25 de junho de 2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERSON GALVÃO

ANEXO

ANEXO R$ 1,00 
UNIDADE/PROGRAMA DE TRABALHO DISCRIMINAÇÃO REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
MODALIDADE FONTE VALOR MODALIDADE FONTE VALOR 
44.101 - ADM. DIRETA        4.835.852      4.835.852 
18.572.0505.2951.0001.9999 FOMENTO A PROJETOS AGRO-FLORESTAIS EM APOIO AO FAZENDEIRO FLORESTAL      1.250.000      1.250.000 
    3390 0300 924.700 3380 0300 924.700 
    3330 0300 325.300 3350 0300 325.300 
18.542.0511.7541.0001.9999 APOIO A PROJETOS DE DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE 3330 0142 227.850 3380 0142 227.850 
18.244.0502.2931.0010.9999 APOIO AS COMUNIDADES EXTRATIVISTAS DA AMAZÔNIA - AMAZÔNIA SOLIDÁRIA      356.879,42      356.879,42 
    3350 0111 303.119,42 3380 0111 303.119,42 
    3350 0300 53.760 3380 0300 53.760 
18.541.0502.3043.0010.9999 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS ALTERADAS NA AMAZÔNIA 3350 0142 70.000 3380 0142 70.000 
18.542.0502.2967.0010.9999 GESTÃO AMBIENTAL EM TERRAS INDÍGENAS NA AMAZÔNIA      588.468,80      588.468,80 
    3350 0111 488.468,80 3380 0111 488.468,80 
    3390 0111 100.000,00 3380 0111 100.000,00 
18.541.0501.2959.0001.9999 FOMENTO A PROJETOS DE MELHORIA DA QUALIDADE DO AR E PROTEÇÃO DA ATMOSFERA      785.243     
    3330 0111 270.000 3350 0111 270.000 
    3390 0111 260.443 3350 0111 260.443 
    4430 0111 254.800 4440 0111 254.800 
18.541.0501.2271.0001.9999 FOMENTO A PROJETOS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E A RECUPERAÇÃO DE DANOS CAUSADOS PELA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO      75.897      75.897 
    3350 0111 57.232 3380 0111 57.232 
    3390 0111 18.665 3380 0111 18.665 
18.542.0104.3044.0001.9999 LEVANTAMENTO DO POTENCIAL SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS VIVOS DA ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA - REVIZEE 3380 0142 18.547 3350 0142 18.547 
18.541.0512.2970.0001.9999 GESTÃO INTEGRADA DOS AMBIENTES COSTEIROS E MARINHOS      462.967      462.967 
    3330 0142 311.555 3350 0142 311.555 
    3380 0142 151.412 3350 0142 151.412 
18.544.0507.5309.0001.9999 CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO      500.000      500.000 
    3330 0134 100.000 3380 0134 100.000 
    3350 0134 400.000 3380 0134 400.000 
18.541.0501.7397.0001.2571 FOMENTO A PROJETOS DE GESTÃO INTEGRADA DO MEIO AMBIENTE - PNMA II      500.000      500.000 
    3330 1142 219.228 3350 1142 219.228 
    3330 0148 253.568 3350 0148 253.568 
    4430 1142 13.602 4450 1142 13.602 
    4430 0148 13.602 4450 0148 13.602 
44205 - ANA        311.544      311.544 
18.122.0750.2000.0001.9999 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3350 0134 11.544 3390 0134 11.544 
18.544.0495.3027.0001.9999 FOMENTO A PROJETOS PARA PREVENÇÃO AOS IMPACTOS DAS SECAS E ENCHENTES 3330 0100 300.000 3340 0100 300.000 
44.901 - FNMA        144.436      144.436 
18.541.0508.2958.0001.2464 FOMENTO A PROJETOS DE MANEJO SUSTENTÁVEL DA FLORA E FAUNA      64.436      64.436 
    4430 0148 10.000 4450 0148 10.000 
    4430 2142 34.436 4450 2142 34.436 
    4430 2142 10.000 4440 2142 10.000 
    3330 0148 5.000 3340 0148 5.000 
    3330 2142 5.000 3340 2142 5.000 
18.541.0499.2950.0001.2464 FOMENTO A PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS 4440 2142 80.000 4450 2142 80.000 
- TOTAL -    5.291.832 - - 5.291.832