Portaria SEFAZ nº 419 DE 19/09/2023

Norma Estadual - Sergipe - Publicado no DOE em 21 set 2023

Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE para o mês de outubro de 2023.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 3.294, de 21 de dezembro de 1992, que instituiu a Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE,

Art. 1° A Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE fica estabelecida em R$ 60,58 (sessenta reais e cinquenta e oito centavos), para o mês de outubro de 2023.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2023.

Aracaju, 19 de setembro de 2023, 203º da Emancipação Política de Sergipe.

GOVERNO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUBSECRETARIA DE TESOURO E ORÇAMENTO - SETO

SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS PÚBLICAS - SUFIP

DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DO ICMS AOS MUNICÍPIOS

(Incluindo Parcela de 20,00% do FUNDEB e 1% do PASEP)

Mês de Referência: SETEMBRO/2023

MUNICÍPIO

AGOSTO

PARCELAS

TOTAL

TOTAL

ACUMULADO

3ª

NO MÊS

ATÉ O MÊS

Amparo do São Francisco

2.798.204,96

125.908,91

269.596,12

3.067.801,08

Aquidabã

3.956.270,40

175.055,06

374.827,85

4.331.098,25

Aracaju

223.644.249,45

10.401.881,11

22.272.506,28

245.916.755,73

Arauá

3.126.714,19

141.597,89

303.189,36

3.429.903,55

Areia Branca

4.446.088,30

196.541,51

420.834,63

4.866.922,93

Barra dos Coqueiros

38.171.869,46

1.725.994,71

3.695.699,52

41.867.568,98

Boquim

4.685.509,53

219.892,86

470.834,54

5.156.344,07

Brejo Grande

3.498.845,00

156.905,13

335.965,22

3.834.810,22

Campo do Brito

3.577.429,52

158.192,83

338.722,45

3.916.151,97

Canindé do São Francisco

51.761.708,06

2.299.129,27

4.922.895,11

56.684.603,17

Canhoba

2.787.300,86

125.312,65

268.319,41

3.055.620,27

Capela

7.675.384,77

347.424,64

743.905,55

8.419.290,32

Carira

5.621.077,18

251.663,55

538.861,94

6.159.939,12

Carmópolis

6.185.710,18

182.848,16

391.514,44

6.577.224,62

Cedro de São João

2.945.865,34

132.012,09

282.664,25

3.228.529,59

Cristinápolis

5.791.050,63

273.416,83

585.440,05

6.376.490,68

Cumbe

2.942.907,73

132.063,61

282.774,57

3.225.682,30

Divina Pastora

3.654.187,58

164.274,98

351.745,54

4.005.933,12

Estância

31.011.970,45

1.385.759,01

2.967.186,90

33.979.157,35

Feira Nova

3.504.834,65

158.052,74

338.422,49

3.843.257,14

Frei Paulo

6.571.342,37

291.591,94

624.356,59

7.195.698,96

Gararu

3.148.912,24

139.831,18

299.406,49

3.448.318,73

General Maynard

3.378.027,30

152.433,84

326.391,30

3.704.418,60

Graccho Cardoso

3.135.198,34

140.878,18

301.648,32

3.436.846,66

Ilha das Flores

3.037.196,39

133.056,56

284.900,67

3.322.097,06

Indiaroba

3.282.029,76

148.856,98

318.732,52

3.600.762,28

Itabaianinha

5.311.634,69

241.320,35

516.715,08

5.828.349,77

Itabi

2.891.729,46

129.329,30

276.919,86

3.168.649,32

Itabaiana

23.533.024,12

1.011.942,65

2.166.771,39

25.699.795,51

Itaporanga D'Ajuda

10.919.974,04

452.948,14

969.852,46

11.889.826,50

Japaratuba

4.390.920,57

195.000,87

417.535,82

4.808.456,39

Japoatã

4.282.036,35

190.448,94

407.789,23

4.689.825,58

Lagarto

21.389.227,27

962.862,13

2.061.680,19

23.450.907,46

Laranjeiras

39.712.879,82

2.081.370,87

4.456.630,88

44.169.510,70

Macambira

2.981.591,25

133.853,33

286.606,72

3.268.197,97

Malhada dos Bois

2.940.244,67

132.717,64

284.174,97

3.224.419,64

Malhador

2.955.276,25

131.433,60

281.425,59

3.236.701,84

Maruim

6.154.545,74

268.950,04

575.875,76

6.730.421,50

Moita Bonita

3.323.482,57

148.748,69

318.500,66

3.641.983,23

Monte Alegre

3.848.443,58

171.490,08

367.194,52

4.215.638,10

Muribeca

2.928.284,53

130.921,57

280.329,22

3.208.613,75

Neópolis

5.096.333,65

223.541,60

478.647,23

5.574.980,88

Nossa Senhora Aparecida

4.032.110,44

184.759,71

395.607,45

4.427.717,89

Nossa Senhora da Glória

15.931.452,72

719.992,62

1.541.648,03

17.473.100,75

Nossa Senhora das Dores

5.971.325,47

267.391,09

572.537,74

6.543.863,21

Nossa Senhora de Lourdes

3.004.031,97

135.418,71

289.958,51

3.293.990,48

Nossa Senhora do Socorro

45.879.048,51

2.002.746,69

4.288.280,80

50.167.329,31

Pacatuba

4.273.546,49

188.729,82

404.108,25

4.677.654,74

Pedra Mole

2.741.935,69

124.010,87

265.532,05

3.007.467,74

Pedrinhas

3.128.283,83

142.678,83

305.503,87

3.433.787,70

Pinhão

3.538.040,82

161.698,23

346.228,20

3.884.269,02

Pirambu

3.087.276,71

136.965,62

293.270,75

3.380.547,46

Poço Redondo

5.526.096,04

244.719,87

523.994,12

6.050.090,16

Poço Verde

4.997.372,30

224.764,04

481.264,71

5.478.637,01

Porto da Folha

4.704.871,04

202.106,17

432.749,67

5.137.620,71

Propriá

9.252.981,65

442.555,57

947.599,90

10.200.581,55

Riachão do Dantas

3.196.805,84

143.801,80

307.908,38

3.504.714,22

Riachuelo

6.600.075,16

305.640,22

654.436,76

7.254.511,92

Ribeirópolis

4.564.020,52

199.991,31

428.221,34

4.992.241,86

Rosário do Catete

17.260.357,10

861.237,65

1.844.081,87

19.104.438,97

Salgado

4.533.890,56

160.936,70

344.597,62

4.878.488,18

Santa Luzia do Itanhy

2.898.764,73

131.252,16

281.037,09

3.179.801,82

Santa Rosa de Lima

2.830.262,29

127.602,50

273.222,44

3.103.484,73

Santana do São Francisco

2.870.259,59

129.039,67

276.299,71

3.146.559,30

Santo Amaro das Brotas

3.949.886,56

176.572,45

378.076,88

4.327.963,44

São Cristóvão

13.419.928,23

587.737,62

1.258.463,65

14.678.391,88

São Domingos

3.214.168,15

143.860,74

308.034,58

3.522.202,73

São Francisco de Assis

2.737.003,32

123.717,13

264.903,08

3.001.906,40

São Miguel do Aleixo

2.994.015,24

135.365,99

289.845,63

3.283.860,87

Simão Dias

9.252.828,19

408.127,59

873.882,71

10.126.710,90

Siriri

3.687.324,13

165.199,90

353.725,98

4.041.050,11

Telha

2.768.248,33

125.151,59

267.974,55

3.036.222,88

Tobias Barreto

7.272.452,02

335.698,52

718.797,59

7.991.249,61

Tomar do Geru

2.977.611,13

134.305,89

287.575,74

3.265.186,87

Umbaúba

5.226.430,96

236.669,84

506.757,40

5.733.188,36

TOTAL

795.322.218,93

36.177.903,13

77.464.118,74

872.786.337,67

Rateio em 19/09/2023